SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO CRIMINAL NOS CASOS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR DECLARAÇÃO DE MORTE COM APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE OBITO FALSA

SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISO CRIMINAL NOS CASOS DE EXTINO DA PUNIBILIDADE POR DECLARAO DE MORTE COM APRESENTAO DE CERTIDO DE OBITO FALSA

Por: Mrcio Vicente Teixeira

Perfil do Autor

Mrcio Vicente teixeira Servidor Pblico Federal e cursa o setimo periodo do curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais. (Artigonal SC #3642516)

Fonte do Artigo - http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/sobre-a-possibilidade-de-revisao-criminal-nos-casos-de-extincao-da-punibilidade-por-declaracao-de-morte-com-apresentacao-de-certidao-de-obito-falsa-3642516.html

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