subject: A FRAUDE DE EXECUÇÃO TRABALHISTA SOBRE BEM IMÓVEL [print this page] Portanto, no estando caracterizadas quaisquer hipteses previstas no artigo 593, do Cdigo de Processo Civil, e uma vez verifica a boa-f do adquirente, de rigor afastar-se a declarao de fraude em execuo e determinar a desconstituio da penhora sobre o bem constrito.
