subject: O Novo Estatuto do Torcedor [print this page] O futebol tornou-se uma verdadeira indstria que movimenta alm de muita emoo, muito dinheiro e interesses. Gera tambm violncia, vandalismo e at morte de torcedores politicamente corretos. O fator agravante que o Brasil ser a sede da prxima Copa Mundial. As autoridades pblicas no poderiam ficar de braos cruzados. Alm de sermos o pas do futebol, somos tambm legalistas, a Lei por aqui, quando funciona, quando aplicada, resolve grandes problemas. Portanto, chegou em boa hora a norma que alterou o Estatuto do Torcedor, uma legislao mais rgida, para conter os vndalos que se infiltram entre os torcedores de bem.
As primeiras aes vieram do Poder Judicirio. Juzes do Tribunal do Rio de Janeiro lideraram reunies com representantes do Ministrio Pblico, da Secretaria de Segurana Pblica e membros das principais torcidas organizadas dos times cariocas. Foi criado o Frum Permanente das Torcidas Organizadas.
Discutiu-se sobre a colaborao das torcidas organizadas com a atuao da Policia Militar antes, durante e depois da realizao dos jogos. As torcidas ficaram responsveis por indicar os torcedores que causarem tumultos, e apresent-los policia especializada ou diretamente ao Juizado Especial Criminal, instalados nos estdios nos dias de jogo. Ficou decido que, se os torcedores identificados praticando ilcitos fossem membros de torcidas organizadas, esta seria penalizada com o impedimento de uso de faixas, bandeiras e instrumentos musicais nos jogos de futebol. Elas ficaram responsveis por entregar ao Juizado Criminal e Polcia Militar, cpias dos seus estatutos como o nome dos respectivos diretores.
A inteno elaborar um cadastro, viabilizar a responsabilidade dos diretores e conhecer o nmero exato de torcidas organizadas no Estado. Passou a funcionar um Juizado Especial Criminal nas dependncias dos estdios de futebol, com competncia para julgar as infraes penais de menor potencial ofensivo, cuja pena no ultrapasse dois anos e as contravenes penais praticadas no local do jogo e nas imediaes do estdio.
O Tribunal de So Paulo, nos autos de uma ao movida pela Federao Paulista de Futebol, determinando algumas medidas de segurana para os estdios, estabeleceu a perda de 3 pontos para o clube cuja torcida organizada se envolver em atos de vandalismo ou violncia. A pena dobrada em caso de reincidncia. Se algum torcedor vestir a camisa do adversrio para prejudic-lo, o seu clube ser eliminado do campeonato. Os clubes ficaram obrigados a informar o nmero de ingressos vendidos s torcidas organizadas, e essas entradas tero que ser diferentes dos ingressos normais. Se a torcida organizada entrar no estdio com objetos proibidos, o clube perde um ponto. E ainda os mesmos ficaram obrigados a contratar seguros, para cobrir eventuais danos causados a outros torcedores pelos membros das organizadas.
Para fechar o cerco contra a violncia, valendo para todo o pas, foi sancionada pelo Presidente da Repblica no dia 27 de julho do corrente ano, a lei que modificou o defasado Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). Criminalizou a violncia em estdios, a fraude de resultados e a venda obscura de ingressos por cambistas. No geral, a lei determina que o torcedor que praticar ou incitar a violncia nos arredores ou dentro de estdios, poder ser condenado pena de um a dois anos de priso. Em caso de ru primrio, a recluso poder ser convertida em proibio de comparecimento aos estdios por at trs anos, de acordo com a gravidade do crime. A Fraude do resultado de competies ser punida mais severamente, com uma pena de dois a seis anos de priso. A medida poder, inclusive, ser aplicada a rbitros ou a quem encomendar a fraude. J a venda de ingressos com preo superior ao estampado no bilhete, ser punida com recluso de um a dois anos, alm de multa. E a pena dobrada para quem fornecer ingressos a cambistas.
As torcidas organizadas mais uma vez ficaram no olho do furaco. O novo Estatuto torna mais rgido o controle de torcidas organizadas. Agora as organizaes devero manter um cadastro atualizado dos seus integrantes, com informaes como nome, fotografia e endereo. Alm disso, elas respondero civilmente caso algum associado cometa danos a outrem. Na hiptese de tumulto, violncia ou invaso do campo, as torcidas uniformizadas podero ser impedidas de frequentar a jogos por at trs anos. Fica tambm proibido entoar cnticos discriminatrios, arremessar objetos no campo, soltar fogos de artifcios e mostrar cartazes com mensagens ofensivas.
Para aumentar o controle, os estdios com capacidade para mais de 10 mil torcedores devero manter monitoramento do pblico por sistema de vdeo. Antes, a exigncia cobria apenas os estdios com capacidade para mais de 20 mil espectadores.
Agora s aplicar a lei!
Denis Farias advogado, ps-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Fundao Getlio Vargas.
Tenho 33 anos, casado, formado pela Universidade Federal do Par desde 2003, Professor de Direito Processual Civil,Ps-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Fundao Getlio Vargas,meu escritrio atua nas aras: Civil,Criminal, Trabalhista, Tributria, Consumidor, Ambiental e Eleitoral. Atualmente a minha nova paixo escrever artigos para Jornais (Artigonal SC #2951625)
