subject: ESTUDO SOBRE OS TERRENOS DE MANGUE, SEU DOMÍNIO E TUTELA JURÍDICA [print this page] [1] "DO DOMNIO DA UNIO E DOS ESTADOS", pp[1] "DO DOMNIO DA UNIO E DOS ESTADOS", pp. 156/159, 2 edio, 1924-Livraria Acadmica Saraiva & C-Editora- S.Paulo. (Obra tambm citada em "Constituio Federal Brazileira de 1891", pg. 272, comentada por JOO BARBALHO UCHOA CAVALCANTI, Rio de Janeiro).
ESTUDO SOBRE OS TERRENOS DE MANGUE, SEU DOMNIO E TUTELA JURDICA
