subject: O Pl 29 [print this page] O PL 29 No Congresso Nacional em Braslia as idias viram projeto que depois viram leis. Enquanto tramitam so chamados de Projeto de Lei. E ganham um numero. PL-29 assim que ficou conhecido na Cmara dos Deputados e nos meios de comunicao o Projeto de Lei numero 29 que est por l h trs anos. Apresentado pelo governo o intuito de massificar a TV por assinatura e criar as condies necessrias para complementar a infra-estrutura da banda larga. Para isso so necessrios 80 bilhes de reais de investimentos, num prazo de 10 anos, em modernas tecnologias capazes de oferecerem velocidade e eficincia na comunicao por dados e imagens em todo o pas e com isso possibilitar o acesso banda larga a todos os brasileiros. Existe outro objetivo oficial que no est to claro: criar um marco regulatrio para as novas formas (plataformas) de comunicao advindas com a internet. Alm disso, unificar as vrias legislaes sobre TV. Essa a verso oficial, bonita. Na prtica e na plancie o PL 29 busca primeiro, a abertura do mercado de produo e veiculao de contedo para as teles. Para quem no tem intimidade com o assunto trata-se de autorizar a OI, Telefnica, TIM, Embratel,Claro e todas as outras do ramo a produzirem e veicular uma programao de TV normal. Atravs de suas redes de cabo e fibra tica, as teles, como so conhecidas no mercado, querem poder transmitir uma programao direta para o celular. Como a audincia da TV convencional vem caindo assustadoramente a tendncia natural do telespectador migrar para o celular ou o PC que transmite programao de TV. claro que Globo, Record, SBT,Band e todas as outras no esto gostando nada desta histria. Captaram? As teles vo virar concorrentes da TV. E como as teles possuem capilaridade, uma formidvel rede de distribuio em todo o pas,elas vo morder na jugular da TV . Para que isso acontea, aquelas dependem de autorizao do Congresso Nacional. preciso quebrar o monoplio atual nas mos do Estado e dos seus scios, os concessionrios de TV. Aqui comea uma leitura que foge ao homem comum. A briga de gigantes. Essa querela envolve interesses de bilhes de dlares e a tranqilidade da rede globo e companhias em dcadas de transmisso. Vai haver concorrncia no s das teles como dos portais da net. Em cada Comisso da Cmara que o PL-29 aporta,recebe uma enxurrada de emendas e aditivos. Em sua grande maioria as intervenes destinam-se a assegurar privilgios e garantir a hegemonia das mdias tradicionais,radio,TV e jornais. A presso feita em nome de sugestes oriundas principalmente da ABERT,(Associao Brasileira de Rdios e Tvs), e da ANJ,(Associao Nacional de Jornais).Mas eles sabem que som,dados e imagens esto migrando para outras plataformas com mais velocidade,criatividade e eficincia na transmisso. Os deputados viram,mexem,remexem,estabelecem cotas para produo de contedo nacional,estabelecem limites para o capital internacional participar de empresas de comunicao na internet e que estas no veiculem contedo pago, como se ainda estivssemos nos anos 30 e o mundo fosse o mesmo.Tentam de tudo,mas devem saber que toda a tentativa de controles esbarra na forma inovadora e criativa de um mundo chamado INTERNET. Desconhecem nos textos a existncia de uma nova forma de capital e de um novo tipo de empreendedor que pode morar na lua,sem ptria e com seus negcios pelo mundo.Eles querem garantir uma exclusividade de mercado que logo,logo no existir mais. assim com a velha mdia. O proprietrio normalmente um poltico com mandato e o capital estrangeiro no pode ter o controle do negcio a pretexto de violar a soberania nacional,como est na Constituio. No existe conceito mais antigo na cartilha dos governos da America latina. Nenhum scio majoritrio de um negcio desses iria permitir o uso do veculo para fins polticos como acontece hoje. No Senado Federal 29 senadores so donos, concessionrios de TVs, um tero deles. Na Cmara dos Deputados estima-se que o numero seja o mesmo,ou mais.Em sua grande maioria estas propiedades esto em nomes de terceiros pois a legislao atual impede que politicos sejam concessionrios. Mas s um jogo de faz de conta,pois eles se elegem e reelegem usando seus veculos, prprios, que alm de votos,garantem publicidade gorda vinda dos governos municipais,estaduais e federal. assim que a banda toca.
