subject: A EXECUÇÃO PENAL EM FORTALEZA - CEARÁ [print this page] A EXECUO PENAL EM FORTALEZA CEAR A EXECUO PENAL EM FORTALEZA CEAR
Por Francisco Deliane
(franciscodelianeadvocacia@hotmail.com)
Est na hora da Sociedade Organizada se interessar pelo problema da Segurana Pblica, de forma concreta, sem falcias e sem demagogia, o lixo no pode mais ser jogado debaixo do tapete', Extraio do stio que o Tribunal de Justia do Estado do Cear mantm na internet, trecho da notcia veiculada em 27/09/2010, vasado com o seguinte teor:
"O juiz titular da Vara de Execuo Penal e Corregedoria de Presdios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, se reunir, nesta quarta-feira (29/09), com os titulares das Secretarias de Justia e Cidadania e de Segurana Pblica e Defesa Social, Antnio Luiz Abreu Dantas e Roberto Monteiro, respectivamente, para tratar das recentes fugas ocorridas em unidades carcerrias do Estado".
Acerca das inspees realizadas mensalmente nas 11 unidades prisionais do Estado, consta da mesma notcia, as seguintes informaes:
"O juiz Luiz Bessa Neto concluiu, na ltima quinta-feira (23/09), as inspees realizadas mensalmente nas 11 unidades prisionais do Estado. O resultado ser enviado, at o final desta semana, para o Conselho Nacional de Justia.
O resultado das inspees aponta para deficincias externas, com nmero insuficiente de policiais militares nas guaritas das unidades, e deficincias internas, com quantidade nfima de agentes penitencirios", afirma o magistrado.
No caso da CPPL de Caucaia, o relatrio aponta que "a unidade ainda ostenta o cetro de depsito de homens haja vista a negao dos direitos mnimos assegurados pelo artigo 83 da Lei de Execuo Penal e afronta as regras mnimas para o homem encarcerado, da Organizao das Naes Unidas".
Entre as providncias para o adequado funcionamento da unidade, o magistrado aponta a presena permanente de defensor pblico; a melhoria da segurana externa, com policiais militares nas oito guaritas, sendo que atualmente apenas quatro esto ocupadas, e a ampliao da segurana interna, formada hoje por oito agentes penitencirios a cada planto. O razovel seria de 30 por planto, assegurando o direito do preso ao banho de sol dirio e no uma nica vez por semana', afirma, no relatrio".
Sucede que, a par de tudo isto, Fortaleza possui uma nica Vara de Execues Penais com um acervo calculado entre 14 e 15 mil processos, o que importa dizer que no vivenciamos um problema conjuntural, mas, sobretudo, uma grave questo estrutural.
No adianta o paliativo da presena do Defensor Pblico na Unidade Prisional, se ao pedido, porventura por Ele formulado em prol do reconhecimento de algum direito do preso no lograr seguimento, pois, comum, na Vara de Execuo Penal de Fortaleza, a existncia de processos absolutamente paralisados, absolutamente perdidos na Secretaria da Vara, impondo aos advogados verdadeira via crucis na busca de encontr-los com o desiderato de que ganhem impulso da emperrada mquina judiciria, de igual forma infligindo injusto calvrio aos familiares dos detentos que se defrontam no dia-a-dia com a propaganda enganosa sobejamente veiculada na mdia pelo Conselho Nacional de Justia, informando a existncia de uma nova Justia Criminal e a realidade do emperramento da nica Vara de Execuo Criminal, com um acervo que supera a quantia de quatorze mil processos.
simples! O indivduo preso, no pode ser considerado lixo social jogado em baixo do tapete, um problema de todos ns. Sabemos que "a verdade s vezes di", por isto preciso que o Tribunal de Justia, a OAB, o Secretrio de Estado de Justia e Cidadania e o Secretrio de Estado da Segurana Pblica e Defesa Social, fazendo uso da verdade e transparncia apregoadas pelo Conselho Nacional de Justia esclaream ao povo cearense, as medidas que pretendam efetivamente tomar para a soluo deste velho drama conhecido como "Populao Carcerria".
