subject: Quais são os rendimentos da Categoria A (IRS) [print this page] Quais so os rendimentos da Categoria A (IRS)
Segundo o art. 1. do CIRS, revisto pela Lei 198/2001, de 3 de Julho, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) incide sobre o valor anual dos rendimentos, divididos em categorias, sendo os rendimentos do trabalho dependente correspondente categoria A.
No que se refere aosrendimentos da Categoria A, vulgarmente designados por rendimentos do trabalho, estes so constitudos por todas as remuneraes pagas ou postas disposio do seu titular provenientes de vrias formas de prestao de trabalho ou outras situaes elencadas no art. 2. do CIRS, com as alteraes que lhe foram introduzidas pela Lei n. 109-B/2001, de 27 de Dezembro e pela Lei n. 16-A/2002, de 31 de Maio.
Nesta categoria esto abrangidos, entre outros:
- Trabalhadores por conta de outrem com contrato individual de trabalho ou outro a ele legalmente equiparado;
- Trabalho prestado ao abrigo de contrato de aquisio de servios ou outro de idntica natureza, que seja prestado em regime de subordinao jurdica, ou seja, sob a autoridade e a direco do sujeito activo da relao jurdica, habitualmente a entidade patronal;
- As remuneraes dos membros dos rgos estatutrios das pessoas colectivas e entidades equiparadas, com excepo dos que neles participem como Revisores Oficiais de Contas;
- Situaes de pr-reforma, pr-aposentao ou reserva, com ou sem prestao de trabalho, bem como de prestaes atribudas, no importando a que titulo, antes de verificados os requisitos exigidos nos regimes obrigatrios de segurana social aplicveis para a passagem situao de reforma.
