subject: A SEGURANÇA PÚBLICA NO ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO [print this page] No estado democrtico de direito, a sociedade civil precisa ter uma polcia legtima. Uma polcia formada por cidados policiais, para cumprir e fazer cumprir nossas leis. Uma Polcia civil, que faa o ciclo completo de policiamento: ostensivo, preventivo, investigativo e judicial. Uma polcia Civilizada: mais ostensiva e menos repressiva; mais preventiva e menos restritiva; mais investigativa e menos extorsiva, mais judicial e menos abusiva.
Numa democracia madura, o policiamento militar s deve ser feito em estado de stio, decretado pelo Estado sob ameaa estrangeira. A fora militar para os inimigos da nao, no para cidados brasileiros suspeitos de crimes comuns, meros infratores das leis. estranho falar em estado democrtico de direito no Brasil, onde ainda se mantm Polcias Militares para vigiar a populao civil.
POLICIAMENTO CIVIL COM CICLO COMPLETO: RESPEITO AOS DIREITOS E LIBERDADES INDIVIDUAIS.
Basta uma polcia fazendo o ciclo completo de policiamento para se garantir a ordem e a paz social; respeitando os direitos civis, humanos e as liberdades individuais. A polcia do Estado democrtico deve ser civil, no militar. Contudo, a sociedade brasileira mantm uma polcia aliengena, formada por militares. Desse modo, a sociedade quepretende ser democrticacomete um erro estratgico grave.
Uma das causas da violncia policial a impunidade. No Brasil, os crimes de policiais (militares) praticados no servio pblico no so julgados por civis, mas por militares. Como so julgados os militares que mataram civis em servio? Os Tribunais Militares no do devida resposta sociedade civil nos crimes cometidos pormilitaresnas ruas pblicas. A caserna no oferece a transparncia necessria democracia, o que acaba gerando o clima de opresso e impunidade.
Comparando, o que seria um crime para um civil, para um militar poderia ser uma simples misso de guerra. Nos tribunais militares, as mortes nem sempre so crimes de guerra. Na caserna, um grande homicida pode ser condecorado heri militar, e presenteado com os "esplios de guerra". Tradicionalmente, os militares que vencem a batalha ficam com os objetos deixados pelos inimigos mortos no local. Afinal, guerra guerra!
Entretanto, o trabalho da polcia preservar as vidas, resguardar o local, as provas e o patrimnio, impedindo o saque. Preservar o patrimnio no coloc-lo no bolso da farda, ou na mala da viatura... Brasileiros infratores no so inimigos e o patrimnio privado no esplio de guerra.
A polcia militarizada foi criada pelo governo militar em 1977, em pleno regime de exceo. Nesse modelo, os cidados que cometem crimes esto sujeitos a serem tratados pelos militares como "inimigos". Desde ento, nos acostumamos a um "Estado de Sitio" permanente. O cidado de bem ficou sujeito a averiguaes ameaadoras e abusivas. Torturas e espancamentos nos interrogatrios se tornaram to comuns quanto os saques patrimoniais.
A ditadura cedeu lugar democracia, mas esse modelo de policiamento mantm o Estado autoritrio e inseguro. A populao sofre com os excessos da fora policial, embora necessrio maior combate criminalidade. Infratores (pobres ou azarados) ainda podem sofrer execues sumrias e extrajudiciais, como num estado de stio.
Esse modelo de segurana pblica obriga a burguesia a pagar por segurana clandestina (milcias). Mantm um clima de guerra, onde cidadosinocentes acabam sendo vtimas das balas perdidas.
Vrios projetos propem ampliao das polcias civis e reduo das polcias militares com realocao de recursos humanos e materiais. Muitos dos modelos propostos so melhores do que o atual modelo de segurana pblica: militocrtico e antidemocrtico.
A SEGURANA PBLICA NO ATUAL ESTADO DEMOCRTICO DE DIREITO
