subject: O "Filme Uma prova de amor no contexto do Código Civil brasileiro" [print this page] Marcelo Matias da Silva Marcelo Matias da Silva
"A doao de rgos um problema de relevncia social e cientifica, pois envolve as formas como a vida perpetuada atravs do corpo de outra pessoa"
Pedro Fernando Brendasolli
Uma prova de amor um filme dirigido por Nick Cassavetes baseado na obra literria do autor Jodi Picoult e descreve a histria de Anna Fitzgerald, uma garotinha de 11 anos concebida para fins de doao de rgos para a sua irm portadora de leucemia que em funo do cncer teve falncia dos rins. Incomodada com o sofrimento trazido pela doena Kate convenceu sua irm Anna a reclamar na justia o direito pelo controle do prprio corpo, convencida Anna procurou o famoso advogado Campbell Alexander, para processar os seus pais e garantir esse direito. A idade mnima para emancipao de acordo com legislao no Estado Americano da Califrnia de 14 anos. Aos 11 anos, Anna desafiou a legislao vigente, sendo esse um caso emblemtico para o tribunal. Sua narrativa intensa e emocionante, de um lado uma adolescente que precisa de um rgo para sobreviver, mas que desiste da vida, de outro suar irm concebida como beb de proveta melhorada geneticamente com fins especficos de ser a doadora.
A se basear pelo filme a legislao americana que regula a doao de rgos se diferencia da brasileira, principalmente, com relao a criar beb de proveta com melhoramentos genticos com objetivos de doao de rgos. Como relata o filme americano personagem Anna Fitzgerald por ser menor de idade precisou recorrer justia e processar os seus pais pelo direito ao controle do prprio corpo. A legislao brasileira regula a disposio do prprio corpo, o Art. 13 do Cdigo Civil proibi a "disposio do prprio corpo em caso de diminuio permanente ou quando contrariar os bons costumes, mas ressalva as exigncias mdicas, leia-se amputaes de membros de parte do corpo para salvar a vida. Tal exigncia legal gera polemica e questionamentos, os defensores dessa corrente entendem que a disposio do prprio corpo deveria ser abrangente inclusive pra d a pessoa o direito de no querer viver sem as suas pernas e braos ou suportar doenas incurveis em estado terminal, como comum aos portadores de diabetes crnicas que muitas vezes por exigncias medicas so submetidos a amputaes dos membros superiores e inferiores, portadores de cncer e outras doenas. O art. 14 do C.C valida doao de rgo para fins de transplante ou altrustico (filantrpico). Toda via esse Art. do C.C deve ser analisado a partir 4 Art. 199 da Constituio Federal e da lei 9.434/97. A CF probe no citado artigo qualquer comercializao de rgos e o Art. 4 da lei 9.434/97 determina que a doao post mortem dever ser expressamente autorizado por membros da famlia.
O Art. 15 do C.C especifica que "ningum pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida a tratamento medico ou a interveno cirrgica", logo imaginamos que se esse caso tivesse ocorrido no Brasil e os pais de Anna tivessem concebido-a com fins de doao de rgos, a mesma no precisaria recorre justia para ter o direito ao controle do prprio corpo conforme preceitua o Art. 15 do Cdigo Civil, alm do mais texto da lei 10.211 de 23 de maro de 2001 determina que a doao, mesmo sendo da vontade do doador, s ser efetuada mediante autorizao judicial.
Lei 10. 211 "Art. 9o permitida pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, rgos e partes do prprio corpo vivo, para fins teraputicos ou para transplantes em cnjuge ou parentes consangneos at o quarto grau, inclusive, na forma do 4o deste artigo, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorizao judicial, dispensada esta em relao medula ssea.
O Art. 10 2 da lei 10.211/2003 estabelece regras para o receptor incapaz juridicamente, concedendo-lhes o direito de receber ou no a doao, num entanto, omissa quanto ao doador incapaz. A obra analisada aborda um tema polmico que divide opinies no meio jurdico, cientfico e religioso que a disposio do corpo para viver ou para morrer como foi o caso de Kate que usou o direito da irm de dispor do prprio corpo para ter o direito a prpria morte.
O "Filme Uma prova de amor no contexto do Cdigo Civil brasileiro"
