subject: Crise Em Honduras: A Hora Do Despejo Sumário E Liminarmente [print this page] Author: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA Author: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
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From: ANTONIO GILSON OLIVEIRA Micheletti e Lobo acusam Zelaya de tentar enganar autoridades Da EFE Tegucigalpa, 10 dez (EFE).- O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, e o chefe de Estado eleito, Porfirio Lobo, acusaram hoje o governante deposto, Manuel Zelaya, de ter tentado "enganar" as autoridades ao pedir um salvo-conduto para viajar ao Mxico.
Zelaya, por sua vez, disse que o Governo de Micheletti, em troca do salvo-conduto, tentou faz-lo assinar uma declarao na qual admitiria no ser mais o presidente de Honduras, o que foi confirmado pelo chanceler do Governo interino, Carlos Lpez.
"Mais uma vez, ele enganou aqueles que querem a paz e a tranquilidade neste pas com mentiras e falcias. Da embaixada do Brasil (onde Zelaya permanece), quiseram surpreender Honduras de novo", declarou Micheletti durante um ato militar.
"A todos os outros pases irmos que se envolverem em um ato desta natureza, pedimos que respeitem a soberania desta pequena nao", acrescentou.
Ontem, ao consider-lo "improcedente", o Governo interino negou a Zelaya um salvo-conduto para que deixasse a embaixada do Brasil, onde est instalado desde 21 de setembro, e viajasse para o Mxico.
As autoridades golpistas disseram que recusaram o documento porque no foi indicado qual status "jurdico" as autoridades mexicanas dariam ao presidente derrubado.
Lobo e Zelaya revelaram imprensa local que hoje se reuniriam na Repblica Dominicana, na presena do presidente deste pas, Leonel Fernndez, para dialogar sobre a crise poltica que Honduras vive desde o golpe de Estado de 28 de junho.
Segundo Lobo, Fernndez esperava Zelaya quando, ontem noite, "foi surpreendido" pela informao de que a ida do presidente deposto para o Mxico estava sendo negociada.
"Ou seja, isso meio que foi um teatro", acrescentou o chefe de Estado recm-eleito.
Zelaya, por sua vez, disse que recebeu um telefonema do presidente Leonel Fernndez para que participasse de um "processo de dilogo" para o qual Lobo tambm tinha sido convidado.
"Eu disse ao presidente Leonel Fernndez que concordava totalmente em participar (da iniciativa), que eu no tinha nenhum problema em estar presente e depois voltar a Honduras, para a sede diplomtica do Brasil", acrescentou.
Depois, "falamos por telefone com o embaixador (dos EUA) Hugo Llorens e, ao mesmo tempo, conseguimos falar com o do Mxico para ver se o processo poderia comear no Mxico. Da surgiu toda a confuso registrada ontem", acrescentou Zelaya sobre sua possvel ida para o pas vizinho aos Estados Unidos.
Lobo disse que Fernndez procurou-o h dois dias para convid-lo para uma reunio com Zelaya, aps a deciso do Congresso hondurenho de no restituir o governante deposto ao poder.
O chefe de Estado recm-eleito respondeu que iria "com toda boa vontade" e combinou com seu interlocutor que nesta quinta-feira chegaria Repblica Dominicana. O acertado, segundo Lobo, que Fernndez se reuniria hoje com ele e Zelaya e, amanh, as partes assinariam "um acordo para levar paz nao".
Porm, em um conversa ontem noite com o presidente nicaraguense, Daniel Ortega, Zelaya revelou que pretendia viajar imediatamente para o Mxico e participar da cpula da Aliana Bolivariana para as Amricas (Alba), que acontecer neste fim de semana, em Cuba.
Com a frustrada viagem de Zelaya ao Mxico, a crise poltica hondurenha tomou um novo rumo.
Alm disso, o Governo do Mxico disse hoje que, no momento, no tem como acolher Zelaya, de quem teria partido o pedido para ser recebido no pas.
Tambm nesta quinta-feira, Micheletti exigiu que o mundo respeite seu pas, onde disse que sobra dignidade em cada um dos hondurenhos. Ele afirmou ainda que ontem "houve um conflito que se tornaria nacional", em aluso frustrada tentativa de Zelaya de ir para o Mxico. EFE
CRISE EM HONDURAS
EUA e Brasil atenuam divergncias
Com posies divergentes sobre a crise em Honduras, Brasil e Estados
Unidos conseguiram ontem, ao menos, concordar em um ponto: o
presidente interino do pas centro-americano, Roberto Micheletti,
alado ao poder pelo golpe de 28 de junho, precisa deixar o cargo o
mais rpido possvel, antes da posse do novo chefe de Estado, o
recm-eleito Porfirio Lobo.
Aquesto foi discutida ontem, em Braslia, pelo secretrio de Estado
adjunto dos EUA para a regio, Arturo Valenzuela, que se reuniu com o
assessor de Assuntos Internacionais da Presidncia brasileira, Marco
Aurlio Garcia, em Braslia. Ao contrrio do Brasil, os americanos
reconheceram a legitimidade do pleito que elegeu Lobo.
Concordamos que o presidente Micheletti deve partir, esse um passo
importante declarou Garcia.
Para os EUA, a eleio foi um passo necessrio para a soluo da
crise poltica no pas, mas no suficiente para a restaurao da
democracia em Honduras. O diplomata americano tambm disse esperar que
o presidente deposto Manuel Zelaya deixe a embaixada do Brasil em
Tegucigalpa antes de 27 de janeiro quando Lobo tomar posse.
Em sua primeira viagem pela Amrica Latina como o responsvel pela
regio no governo Barack Obama, Valenzuela visitar tambm Argentina,
Uruguai e Paraguai.
Internacional
Outras Regies
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009, 06:54 | Online
LONDRES -
A crise em Honduras enterrou as tentativas do governo de
Barack Obama de tentar restabelecer boas relaes com os vizinhos
latino-americanos, diz a edio desta sexta-feira, 4, da revista
britnica The Economist. Em um editorial intitulado "Honduras desafia
o mundo", a revista diz que "ningum saiu bem" da crise poltica no
pas.
"Ningum poderia prever que a pequena Honduras seria o cemitrio tanto
da diplomacia da Amrica Latina como da tentativa de Barack Obama de
um incio amigvel com os vizinhos. Ainda assim, foi o que ocorreu",
diz a revista.
A revista conta que a recente eleio de um sucessor para o presidente
derrubado Manuel Zelaya dividiu os pases da regio. "Os Estados
Unidos e meia dzia de pases latino-americanos querem reconhecer o
resultado e restaurar relaes com Honduras", diz a Economist. "Mas o
resto da regio, liderado pelo Brasil, diz que isso legitimaria um
golpe de Estado".
"Talvez seja assim", afirma a revista. "Mas, ao impedir uma sada para
o impasse, rejeitar (o presidente eleito Porfrio) Lobo seria punir
ainda mais o cidado comum hondurenho".
A revista afirma que o governo de Obama poderia ter ajudado a
solucionar a crise caso tivesse agido com mais rigidez desde o comeo
das disputas. Mas ele foi retardado pela oposio republicana no
Congresso, que bloqueou a nomeao de diplomatas sniores para a
Amrica Latina". "Depois", diz o editorial "Obama reverteu seu curso,
abandonando a causa de Zelaya".
Segundo a Economist, o Brasil tambm "agiu mal", ao permitir que a
embaixada brasileira se tornasse "o quartel general da campanha de
Zelaya" e ao fracassar em alcanar a restituio do lder deposto.
Alm das crticas aos Estados Unidos e ao Brasil, a Economist afirmou
ainda que a postura do lder deposto, Manuel Zelaya, foi "arbitrria",
j que ele teria desobedecido a ordens judiciais.
Apesar disso, a revista tambm questiona a credibilidade das eleies
presidenciais no pas, que elegeram Porfrio "Pepe" Lobo, afirmando
que o pleito foi "longe de perfeito". De acordo com o artigo, as
restries s liberdades pelo governo interino teriam prejudicado a
legitimidade da votao.
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Referente Processo n. 1.1..000.003794/2009-94.
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ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidado brasileiro, em pleno
exerccio, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos polticos,
portador do ttulo de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seo 0200 -
CPF 313-300-707-63, com domicilio na Avenida Luiza Fontinelle, 300
Entrada da Embratel - Municpio de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel.
(21) 3087-8742 9101.1464 em conformidade com o disposto na
RESOLUO n. 23, de 2007, do CONSELHO NACIONAL DO MINISTRIO PBLICO,
Art. 10, 1. 2 e 3, no artigo 5 - Tribunal Penal Internacional,
LXXIII, LXXIV, 2, 4, da Constituio Federal, vem mui
respeitosamente interpor:
RECURSO DE APELAO
E
REVISO DE DECISO DE ARQUIVAMENTO:
Pelas seguintes razes:
Preliminarmente, inegavelmente, houve de forma incontestvel uma
ingerncia do Governo Brasileiro, sobre os atos, administrao de
exclusiva competncia e foro do Governo Hondurenho.
Essa intromisso acarretou um enorme dano de DIFICIL
CLASSIFICAO, DESCRIO, INTERPRETAO e somente contribuiu para
agravar o conflito e transformar em um INUSITADO IMBRGLIO
INTERNACIONAL, sem precedente na historia poltica mundial.
Contrariando toda jurisprudncia internacional, tratados, o mais
sublime e elementar costume da NO INGERNCIA e INTRFERNCIA NA
SOBERANIA DE OUTRO PAS, CONVENO DE VIENA, o Governo Brasileiro, at
o presente momento, apesar de no mais possuir RELAES DIPLOMTICAS
COM O GOVERNO HONDURENHO, insiste, persiste em manter de forma
absolutamente intolervel, no s para o povo hondurenho, mas tambm
para com o CIDADO BRASILEIRO, que na verdade, de fato, quem est
patrocinando esta MENAGE A TROIS do Ministro Celso Amorim, Manuel
Zelaya e Comitiva ocupante da Embaixada Brasileira.
O Governo interino de facto, em nome e em cumprimento da Magna
Carta, agiu cautelarmente em defesa e manuteno do Instituto
Constitucional.
O Presidente de facto Roberto Micheletti, tem demonstrado com
sobriedade seu interesse no restabelecimento da ordem democrtica, com
a manuteno e realizao das eleies para o dia 29 de novembro.
Em qualquer parte do mundo o povo soberano.
o eleitor quem ir decidir o futuro governo hondurenho.
A presena e permanncia do Senhor Manuel Zelaya, no interior da
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