subject: Controle Constitucional E A Abstrativizacao - Tema De Monografia E Tcc [print this page] Author: Claudio Nogueira Author: Claudio Nogueira
Este um excelente tema para uma monografia ou um TCC em Direito.
O controle constitucional, pode-se levar a cabo de muitas maneiras. Mas o conceito de controle constitucional pode-se envolver dentro de um conceito mais amplo, que o de defesa da Constituio. H muitas maneiras de fazer um controle. Por exemplo, o Presidente da Repblica ao vetar uma lei pode alegar inconstitucionalidade e est usando um mecanismo de controle constitucional. E isto evidente.
Agora, em sentido estrito, o controle se faz fundamentalmente atravs do Poder Judicial, nos casos que a Constituio e a lei o estabelecem, e em forma mais qualificada, atravs do STF..
O nome de controle difuso foi usado por Carl Schmitt nos anos 30, e depois Piero Calamandrei nos anos 50 o fundamento mais amplamente. Foi aplicado ao sistema norte-americano, ou seja, ao sistema chamado americano, no qual se dava essa opo, em princpio, a todos os juzes ou, em todo caso, aos juzes mais representativos como titulares de corte, de distrito, ou de Estado. Era uma faculdade que se dava a um nmero indefinido de juzes para exercer um tipo de controle. Mas se dava de forma incidental, a raiz de um processo, num caso concreto, quando havia atores no processo, e quando havia conseqncias imediatas. Essa a natureza do chamado controle difuso, que lamentavelmente no foi bem entendido.
Este sistema de controle o que qualifica, digamos, ao sistema chamado americano, mas tambm se d em certas circunstncias no chamado modelo europeu, quando do processo, a queixa, ou o recurso, est formulado por um particular, dentro de um caso concreto. Ou seja, no privativo do modelo americano, o que passa que caracterstico do sistema americano, mas tambm se pode dar no sistema concentrado, mas dentro de seus prprios limites. No entanto, o problema se numa ao de inconstitucionalidade, pode realmente exercitar-se ou usar-se, o controle difuso.
Por que o controle atravs de uma ao de inconstitucionalidade como no Brasil e muitos pases mais um controle abstrato, uma espcie de juzo de puro direito, no qual no h causas nem controvrsias; h uma legitimidade processual muito ampla em certos casos, como qualquer colgio profissional. O que se procura uma espcie de anlise terica, abstrata, entre uma norma superior e uma inferior, que aparentemente a colisionam.
EVOLUO DO SISTEMA DE CONTROLE CONSTITUCIONAL
Na frente de vrias emendas constitucionais e legislativas, cada vez mais presentes nos tempos contemporneos, podendo-se citar de modo mais especfico a Emenda Constitucional 45/04, denota-se uma perda cada vez mais clara do conceito de controle difuso de modo clssico. A abordagem deste assunto em um artigo cientifico ou uma monografia para pos graduacao uma excelente alternativa.
Da mesma forma, a atuao do STF est cada vez mais marcada por jurisprudncias direcionadas para a soluo coletiva de brechas constitucionais, seja por smulas vinculantes, mtodos concentrados de controle constitucional, ou ainda a partir do instituto de amicus curiae (literalmente amigo do tribunal) que consiste na apresentao ante o tribunal onde se tramita um litgio judicial, de terceiros alheios a essa disputa que contem com um justificado interesse na resoluo final do litgio, a fim de oferecer opinies consideradas de transcendncia para a substanciao do processo.
Esta instituio uma figura clssica, cujos antecedentes mais remotos se encontram no direito romano e do que paulatinamente foi incorporando-se prtica judicial dos pases de tradio anglo-saxnica.
A evoluo contempornea desta figura no marco do direito anglo-saxo e do direito internacional dos direitos humanos, contribui uma nota distintiva a sua apresentao que justifica a procedncia da opinio que se oferece ao tribunal e que consiste no carter, transcendncia ou interesse pblico da questo debatida
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