Os valores das multas ficam entre 10% e 100% sobre cada nota fiscal autuada e outros variveis para erros no SPED Fiscal e Contbil. "Para aquelas companhias que querem ficar longe de riscos como esse, o ideal entender as reais penalidades que esto sujeitas". o que conta Marco Zanini, presidente da NFe do Brasil. "As punies vo no s para quem emite, mas tambm para quem recebe a mercadoria. Se voc emissor precisa estar bem informado para ser receptor tambm", comenta.
Nesse cenrio, a escolha do fornecedor passa a ser predominante na atividade comercial. A m conduta fiscal do emissor pode gerar prejuzos tambm para quem compra. A multa para a empresa no emite nota fiscal eletrnica, ou insiste na emisso da nota de papel estando na obrigatoriedade, de 50% do valor da operao, e o destinatrio tambm multado com 35% do mesmo valor, ou seja, o cliente tambm responsvel pela conduta fiscal de quem est vendendo.
Os riscos no ficam somente em emitir ou no emitir a nota fiscal. O modelo eletrnico, assim como era a de papel, deve seguir uma ordem numeral. Caso a empresa pule a numerao, o que conhecido como falta de inutilizao de nmero, deve comunicar a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) at o dcimo dia do ms subsequente. Caso no informe, receber a multa de R$ 246,30.
Se for necessrio o cancelamento da nota, o prazo atual de 168 horas aps a emisso, porm a partir de 01 de janeiro de 2011 esse perodo ser reduzido para 24 horas. "Ser mais uma adaptao que as companhias devem estar atentas, a multa por no cancelamento da nota de 10% do valor da operao", afirma Zanini. Dessa forma, as empresas podem perder grande parte de sua venda somente no pagamento de penalidades.
Para o executivo, ainda h muito o que avanar no que diz respeito ao conhecimento das empresas sobre a legislao da nota fiscal eletrnica. "So detalhes que, principalmente a rea de faturamento, deve estar 100% informada. A grande maioria das dvidas que recebemos no SAC da NFe do Brasil so simples e relacionadas dados de preenchimento", conta.
Uma das multas que pode ser considerada uma das mais altas da legislao corresponde divergncia entre dados de valor e destinatrio contidos na nota fiscal eletrnica e os fixados na DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrnica). Caso no estejam compatveis, a multa de 100% em cima da operao. Outros erros de divergncia tero multa de R$ 328,40 por documento fiscal.
Outro descuido que pode gerar grande nmero de multas para as companhias a falta de envio do arquivo fiscal ao cliente. No h uma regra especfica para a forma em que o fornecedor deve enviar a nota eletrnica para o destinatrio, essa atividade deve ser feita em comum acordo entre as partes e, muitas vezes, ocorre por e-mail ou disponibilidade de download no site do fornecedor. No entanto, a legislao prev a obrigatoriedade do envio, e caso no ocorra, a empresa receber multa de 50% no valor da venda.
Na contabilidade as penalidades tambm so severas. A no apresentao do SPED Contbil no prazo determinado de R$ 5 mil por ms ou por frao e ainda a impossibilidade de participar de licitaes e concorrncias do mbito pblico.
No SPED Fiscal a falta de Escriturao do Documento Fiscal de entrada de 10% no valor da operao identificada. J o atraso na Escriturao do Livro Fiscal de 1% em cima dos valores das operaes do perodo. "Quando falamos em 1%, pode parecer uma multa baixa, porm, se pensarmos que ela aplicada sobre as vendas no perodo de um ms, o valor muito alto, ainda mais para empresas que tem grande faturamento mensal", lembra Zanini.
importante lembrar que j existem tecnologias que auxiliam as empresas na reduo desses riscos. "O mercado fornece solues que validam os arquivos fiscais antes que eles sejam enviados para a SEFAZ. Isso uma garantia de que no perodo dos cinco anos sua empresa no ter desfalques nos negcios gerados por multas na rea contbil" finaliza Zanini.
Nota Fiscal Eletrnica: empresa pode ser surpreendida com multa em at cinco anos
