subject: Em sede de mandado de segurança, quais as hipóteses em que é possível a aplicação da ‘teoria da encampação' relativamente à autoridade coatora? [print this page] [ii] Disponvel em: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080825112914175. Que se entende por encampao, em Direito Administrativo? Confunde-se com a Teoria da Encampao, relacionada ao MS? Autora: Gabriela Gomes Coelho Ferreira.
Em sede de mandado de segurana, quais as hipteses em que possvel a aplicao da teoria da encampao' relativamente autoridade coatora?
