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Crise Em Honduras: A Hora Do Despejo Sumário E Liminarmente
Author: ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
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From: ANTONIO GILSON OLIVEIRA
Micheletti e Lobo acusam Zelaya de tentar enganar autoridades Da EFE Tegucigalpa, 10 dez (EFE).- O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, e o chefe de Estado eleito, Porfirio Lobo, acusaram hoje o governante deposto, Manuel Zelaya, de ter tentado "enganar" as autoridades ao pedir um salvo-conduto para viajar ao Mxico.
Zelaya, por sua vez, disse que o Governo de Micheletti, em troca do salvo-conduto, tentou faz-lo assinar uma declarao na qual admitiria no ser mais o presidente de Honduras, o que foi confirmado pelo chanceler do Governo interino, Carlos Lpez.
"Mais uma vez, ele enganou aqueles que querem a paz e a tranquilidade neste pas com mentiras e falcias. Da embaixada do Brasil (onde Zelaya permanece), quiseram surpreender Honduras de novo", declarou Micheletti durante um ato militar.
"A todos os outros pases irmos que se envolverem em um ato desta natureza, pedimos que respeitem a soberania desta pequena nao", acrescentou.
Ontem, ao consider-lo "improcedente", o Governo interino negou a Zelaya um salvo-conduto para que deixasse a embaixada do Brasil, onde est instalado desde 21 de setembro, e viajasse para o Mxico.
As autoridades golpistas disseram que recusaram o documento porque no foi indicado qual status "jurdico" as autoridades mexicanas dariam ao presidente derrubado.
Lobo e Zelaya revelaram imprensa local que hoje se reuniriam na Repblica Dominicana, na presena do presidente deste pas, Leonel Fernndez, para dialogar sobre a crise poltica que Honduras vive desde o golpe de Estado de 28 de junho.
Segundo Lobo, Fernndez esperava Zelaya quando, ontem noite, "foi surpreendido" pela informao de que a ida do presidente deposto para o Mxico estava sendo negociada.
"Ou seja, isso meio que foi um teatro", acrescentou o chefe de Estado recm-eleito.
Zelaya, por sua vez, disse que recebeu um telefonema do presidente Leonel Fernndez para que participasse de um "processo de dilogo" para o qual Lobo tambm tinha sido convidado.
"Eu disse ao presidente Leonel Fernndez que concordava totalmente em participar (da iniciativa), que eu no tinha nenhum problema em estar presente e depois voltar a Honduras, para a sede diplomtica do Brasil", acrescentou.
Depois, "falamos por telefone com o embaixador (dos EUA) Hugo Llorens e, ao mesmo tempo, conseguimos falar com o do Mxico para ver se o processo poderia comear no Mxico. Da surgiu toda a confuso registrada ontem", acrescentou Zelaya sobre sua possvel ida para o pas vizinho aos Estados Unidos.
Lobo disse que Fernndez procurou-o h dois dias para convid-lo para uma reunio com Zelaya, aps a deciso do Congresso hondurenho de no restituir o governante deposto ao poder.
O chefe de Estado recm-eleito respondeu que iria "com toda boa vontade" e combinou com seu interlocutor que nesta quinta-feira chegaria Repblica Dominicana. O acertado, segundo Lobo, que Fernndez se reuniria hoje com ele e Zelaya e, amanh, as partes assinariam "um acordo para levar paz nao".
Porm, em um conversa ontem noite com o presidente nicaraguense, Daniel Ortega, Zelaya revelou que pretendia viajar imediatamente para o Mxico e participar da cpula da Aliana Bolivariana para as Amricas (Alba), que acontecer neste fim de semana, em Cuba.
Com a frustrada viagem de Zelaya ao Mxico, a crise poltica hondurenha tomou um novo rumo.
Alm disso, o Governo do Mxico disse hoje que, no momento, no tem como acolher Zelaya, de quem teria partido o pedido para ser recebido no pas.
Tambm nesta quinta-feira, Micheletti exigiu que o mundo respeite seu pas, onde disse que sobra dignidade em cada um dos hondurenhos. Ele afirmou ainda que ontem "houve um conflito que se tornaria nacional", em aluso frustrada tentativa de Zelaya de ir para o Mxico. EFE
CRISE EM HONDURAS
EUA e Brasil atenuam divergncias
Com posies divergentes sobre a crise em Honduras, Brasil e Estados
Unidos conseguiram ontem, ao menos, concordar em um ponto: o
presidente interino do pas centro-americano, Roberto Micheletti,
alado ao poder pelo golpe de 28 de junho, precisa deixar o cargo o
mais rpido possvel, antes da posse do novo chefe de Estado, o
recm-eleito Porfirio Lobo.
Aquesto foi discutida ontem, em Braslia, pelo secretrio de Estado
adjunto dos EUA para a regio, Arturo Valenzuela, que se reuniu com o
assessor de Assuntos Internacionais da Presidncia brasileira, Marco
Aurlio Garcia, em Braslia. Ao contrrio do Brasil, os americanos
reconheceram a legitimidade do pleito que elegeu Lobo.
Concordamos que o presidente Micheletti deve partir, esse um passo
importante declarou Garcia.
Para os EUA, a eleio foi um passo necessrio para a soluo da
crise poltica no pas, mas no suficiente para a restaurao da
democracia em Honduras. O diplomata americano tambm disse esperar que
o presidente deposto Manuel Zelaya deixe a embaixada do Brasil em
Tegucigalpa antes de 27 de janeiro quando Lobo tomar posse.
Em sua primeira viagem pela Amrica Latina como o responsvel pela
regio no governo Barack Obama, Valenzuela visitar tambm Argentina,
Uruguai e Paraguai.
Internacional
Outras Regies
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009, 06:54 | Online
LONDRES -
A crise em Honduras enterrou as tentativas do governo de
Barack Obama de tentar restabelecer boas relaes com os vizinhos
latino-americanos, diz a edio desta sexta-feira, 4, da revista
britnica The Economist. Em um editorial intitulado "Honduras desafia
o mundo", a revista diz que "ningum saiu bem" da crise poltica no
pas.
"Ningum poderia prever que a pequena Honduras seria o cemitrio tanto
da diplomacia da Amrica Latina como da tentativa de Barack Obama de
um incio amigvel com os vizinhos. Ainda assim, foi o que ocorreu",
diz a revista.
A revista conta que a recente eleio de um sucessor para o presidente
derrubado Manuel Zelaya dividiu os pases da regio. "Os Estados
Unidos e meia dzia de pases latino-americanos querem reconhecer o
resultado e restaurar relaes com Honduras", diz a Economist. "Mas o
resto da regio, liderado pelo Brasil, diz que isso legitimaria um
golpe de Estado".
"Talvez seja assim", afirma a revista. "Mas, ao impedir uma sada para
o impasse, rejeitar (o presidente eleito Porfrio) Lobo seria punir
ainda mais o cidado comum hondurenho".
A revista afirma que o governo de Obama poderia ter ajudado a
solucionar a crise caso tivesse agido com mais rigidez desde o comeo
das disputas. Mas ele foi retardado pela oposio republicana no
Congresso, que bloqueou a nomeao de diplomatas sniores para a
Amrica Latina". "Depois", diz o editorial "Obama reverteu seu curso,
abandonando a causa de Zelaya".
Segundo a Economist, o Brasil tambm "agiu mal", ao permitir que a
embaixada brasileira se tornasse "o quartel general da campanha de
Zelaya" e ao fracassar em alcanar a restituio do lder deposto.
Alm das crticas aos Estados Unidos e ao Brasil, a Economist afirmou
ainda que a postura do lder deposto, Manuel Zelaya, foi "arbitrria",
j que ele teria desobedecido a ordens judiciais.
Apesar disso, a revista tambm questiona a credibilidade das eleies
presidenciais no pas, que elegeram Porfrio "Pepe" Lobo, afirmando
que o pleito foi "longe de perfeito". De acordo com o artigo, as
restries s liberdades pelo governo interino teriam prejudicado a
legitimidade da votao.
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reproduo sem autorizao por escrito da BBC.
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do Ministrio Publico Federal Braslia DF.
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Referente Processo n. 1.1..000.003794/2009-94.
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ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidado brasileiro, em pleno
exerccio, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos polticos,
portador do ttulo de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seo 0200 -
CPF 313-300-707-63, com domicilio na Avenida Luiza Fontinelle, 300
Entrada da Embratel - Municpio de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel.
(21) 3087-8742 9101.1464 em conformidade com o disposto na
RESOLUO n. 23, de 2007, do CONSELHO NACIONAL DO MINISTRIO PBLICO,
Art. 10, 1. 2 e 3, no artigo 5 - Tribunal Penal Internacional,
LXXIII, LXXIV, 2, 4, da Constituio Federal, vem mui
respeitosamente interpor:
RECURSO DE APELAO
E
REVISO DE DECISO DE ARQUIVAMENTO:
Pelas seguintes razes:
Preliminarmente, inegavelmente, houve de forma incontestvel uma
ingerncia do Governo Brasileiro, sobre os atos, administrao de
exclusiva competncia e foro do Governo Hondurenho.
Essa intromisso acarretou um enorme dano de DIFICIL
CLASSIFICAO, DESCRIO, INTERPRETAO e somente contribuiu para
agravar o conflito e transformar em um INUSITADO IMBRGLIO
INTERNACIONAL, sem precedente na historia poltica mundial.
Contrariando toda jurisprudncia internacional, tratados, o mais
sublime e elementar costume da NO INGERNCIA e INTRFERNCIA NA
SOBERANIA DE OUTRO PAS, CONVENO DE VIENA, o Governo Brasileiro, at
o presente momento, apesar de no mais possuir RELAES DIPLOMTICAS
COM O GOVERNO HONDURENHO, insiste, persiste em manter de forma
absolutamente intolervel, no s para o povo hondurenho, mas tambm
para com o CIDADO BRASILEIRO, que na verdade, de fato, quem est
patrocinando esta MENAGE A TROIS do Ministro Celso Amorim, Manuel
Zelaya e Comitiva ocupante da Embaixada Brasileira.
O Governo interino de facto, em nome e em cumprimento da Magna
Carta, agiu cautelarmente em defesa e manuteno do Instituto
Constitucional.
O Presidente de facto Roberto Micheletti, tem demonstrado com
sobriedade seu interesse no restabelecimento da ordem democrtica, com
a manuteno e realizao das eleies para o dia 29 de novembro.
Em qualquer parte do mundo o povo soberano.
o eleitor quem ir decidir o futuro governo hondurenho.
A presena e permanncia do Senhor Manuel Zelaya, no interior da
Embaixada Brasileira, concitando, conclamando, incitando diuturnamente
o POVO marchar sanguinolentamente pelas ruas, isto no uma atitude
conciliatria e muito menos, da estirpe e prtica do POVO BRASILEIRO.
Esta postura poltica, com certeza, no abalizada nem externa
o sentimento esportivo, alegre, hospitaleiro, do deixa pra l,
democrtico, do povo brasileiro.
DOS DANOS MATERIAIS E FINANCEIROS
O Governo Brasileiro, neste exato momento possui algumas
centenas de milhares de desabrigados pelas chuvas, outros por causa de
incndios, outros, em verdadeiro paradoxo, morrendo verdadeiramente de
sede pela absoluta falta de gua, em diversas regies do nordeste do
pas.
Enquanto se constata o TOTAL DESGOVERNO e ABSOLUTA FALTA DE
ADMINISTRAO no territrio nacional, com o PAC DA SEGURANA
SUCUMBINDO; A CRIMINALIDADE DISPARANDO A ERMO; AS VERBAS DAS OBRAS DO
PAC SENDO DESVIADAS; A ROUBALHEIRA TOMANDO CONTA DO CONGRESSO; A
PROMISCUIDADE CRESCENDO E ESPALHANDO SEUS TENTCULOS PELAS
CONSTRUTORAS, EMPREITERIAS; AS OBRAS DOS JOGOS DE 2014 E 2016 SENDO
EMBARGADAS PELO TCU, POR INCONTVEIS IRREGULARIDADES; o Presidente
LUIZ INACIO LULA DA SILVA, tenta administrar e resolver sem nenhum
mandato o problema dos outros, que nada tem haver com sua
administrao.
CUIDAR, TRATAR DAS DORES DOS OUTROS FACIL.
DIFICIL ADMINISTRAR SEUS PRPRIOS PROBLEMAS.
BATALHA CAMPAL
Desde os primeiros momentos que o Senhor Manuel Zelaya, invadiu
a Embaixada Brasileira, que venho advertindo do risco iminente das
graves conseqncias que adviro.
O Senhor Manuel Zelaya, no ir permanecer inerte, sentado no
sof, com os ps em cima da mesa, olhando de soslaio pela janela
entreaberta, o desenrolar e definio das eleies.
Alguma coisa est sendo orquestrada de dentro das instalaes da
Embaixada Brasileira. Observem como as organizaes criminosas
brasileiras atuam de dentro para fora dos presdios de segurana
mxima.
O Senhor Zelaya no est privado totalmente de sua liberdade.
No exatamente o preso incomunicvel. Podemos at dizer que se
encontra em um SPA, isento de todo e qualquer nus, com todas as
mordomias, e aparato de segurana por dentro e traz dos muros.
Telefones, celular e rede de internet confivel sem risco de grampo,
interceptao. Com certeza est articulando algo. Este prejuzo no
vai deixar barato Essa fatura vai sair muito cara.
CONTRIBUIO INFERNAL
O Ministrio das Relaes Exteriores, o Governo Brasileiro,
dispeito de todos os argumentos j enumerados anteriormente e da
prpria legislao internacional, no pode permanecer com uma PERSONA
NON GRATA, EM SEU TERRITRIO, QUE ELE MESMO DIZ NO RECONHECER.
Existe o agravante incomum que at o presente no definiu sua
permanncia no interior da Embaixada Brasileira. Uma vez que no
existe nem se reconhece ou admite na nomenclatura poltica a expresso
jurdica de hospede.
Atente-se para o fato e gravidade de que existe ainda a
possibilidade do grupo, PARTIDRIOS DE ZELAYA no serem bem sucedidos
nas eleies. Com certeza esses partidrios no iro aplaudir nem
estourar chapagne de felicidade.
DA RESPONSABILIDADE
No preciso ser argucioso, ter poderes extra-sensoriais de
Nostradamus, ser mago, vidente ou clarividente para prever o que ir
acontecer.
De dentro da TRINCHEIRA, protegido pelo ESCUDEIRO, via
internet e outras mdias, usando e manobrando seus ESPARTANOS
KAMIKASES, ir promover uma carnificina batalha campal.
E, o POVO BRASILEIRO, quem j vem sofrendo e patrocinando o nus
desta VAIDADE PRESIDENCIAL ter que absorver mais esta MOO NADA
HONROSA de haver contribudo com esta catstrofe e previsvel
incompetncia.
DOS PEDIDOS
A priori requer a Reviso liminar do despacho (
084/2009/PG/PRDF/MPF), que opinou e determinou o arquivamento.
Requer seu imediato desarquivamento, encaminhamento para a
CAMARA DE REVISO e, se ainda infrutfero QUE SEJA SUBMETIDO A
APRECIAO E ANLISE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PBLICO,
consoante Art. 10, 1, da RESOLUO n. 23, de 2007. e, mesmo
assim, caso ainda conclua por improcedente, espera sejam os autos
REMETIDOS AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA., e, mesmo assim
improcedente para TRIBUNAL E CORTE INTERNACIONAL DE HAIA, pois que
versa o assunto, SOBERANIA, sobre DIREITO PBLICO INTRNACIONAL, que
afeta e diz respeito indistintamente a todos os paises e sobre os
riscos a que esto todos jungidos por fora dessa intromisso, que
poder vir a se tornar rotina.
Tudo em nome da MORALIDADE, DA TICA, PROBIDADE, EQUIDADE,
SOBERNAIA NACIONAL, INTERNACIONAL e SOBRETUDO POR SER DE DIREITO,
JUSTIA, RESPEITO, CUMPRIMENTO AOS TRATADOS SINALAGMTICOS, CONVENES
INTERNACIONAIS FIRMADOS, DOS QUAIS O BRASIL SIGNATRIO.
Isto posto, diante da gravidade dos fatos, das previsveis
conseqncias polticas, administrativas, sociais e segurana do povo
hondurenho, e PREJUZOS FINANCEIROS PARA O CIDADO BRASILEIRO;
Requer:
1. Que por medida de segurana e incolumidade fsica dos
funcionrios brasileiros que atuam na Embaixada Brasileira;
2. Por medida preventiva de segurana e atribuio de
responsabilidades polticas futuras;
3. Que devido aos elevados gastos financeiros com a
manuteno da Comitiva em detrimento de centenas de cidados
brasileiros;
4. Procedam a imediata retirada e afastamento do Senhor
Manuel Zelaya e comitiva do interior da Embaixada Brasileira;
Termos em que
Aguarda deferimento
Tangua, 16 de novembro de 2009.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
Excelentssimo Senhor Procurador Geral da Procuradoria
Geral da Repblica no Estado do Rio de Janeiro
MINISTERIO PBLICO FEDERAL
Excelentssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da Unio -TCU
BRASILIA - DF
Excelentssimo Senhor Presidente da Controladoria Geral da Unio - CGU
BRASILIA - DF
Protocolo
MPF-Ministrio Pblico Federal
2009.09.03.103930.
2009.10.13.140355.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidado brasileiro, em pleno
exerccio, uso e gozo de suas prerrogativas e direitos polticos,
portador do ttulo de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seo 0200 -
CPF 313-300-707-63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle, 300
Entrada da Embratel - Municpio de Tangua - RJ - Cep 24-890-000 - Tel.
021 3087-8742 9101.1464 em conformidade com o disposto no artigo
5 -Tribunal Penal Internacional, LXXIII, LXXIV, 2, 4, da
Constituio Federal, vem mui respeitosamente propor, como de fato
prope a presente:
REPRESENTAO / DENUNCIA
Desde o dia 28 de junho de 2009, quando retornou
clandestinamente / sorrateiramente ao seu PAS HONDURAS, o
Presidente deposto MANUEL ZELAYA se encontra REFUGIADO na
TRINCHEIRA- EX-EMBAIXADA BRASILEIRA.
Conforme entrevista concedida a jornalistas internacionais,
somente depois de haver INGRESSADO / INVADIDO as instalaes do
TERRITRIO BRASILEIRO com seus 300 assessores kamikazes espartanos,
foi que solicitou permisso para permanecer no local, (Transformado
hoje para hospedaria, penso, albergue, cabea de porco), antes
Representao Diplomtica.
O PROSCRITO
O proscrito e sua comitiva kamikaze espartana, constituda de
familiares, jornalistas e correligionrios do DEGREDADO se imiscuram
no territrio Nacional Brasileiro, a exemplo do que faziam Adolf
Hitler e Napoleo Bonaparte com as naes inimigas dominadas:
Destruindo, saqueando, estuprando, desalojando e matando inocentes.
A MDIA
Diversas mdias internacionais mostraram como estava sendo a
estadia, convivncia e diviso das dependncias internas do imvel,
bens mveis e demais utenslios pessoais dos funcionrios da Embaixada
Brasileira.
PALANQUE, TRINCHEIRA OU BANKUER ELEITORAL
Inexplicavelmente, antes mesmo de definir sua PRESENA, TEMPO DE
PERMANNCIA, CONDIO DE ESTADA, e COGNOME ATRIBUIDO, se:
Presidente ou Ex-Presidente;
Proscrito, exilado,
Refugiado ou cassado,
Terrorista ou insurgente,
Repatriado ou expatriado,
Subordinado ou insubordinado,
Guerrilheiro, rebelde ou aliado asilado poltico;
Ocupando e utilizando-se de todas as acomodaes (salas
escritrios sutes banheiros cozinhas mveis pessoais) e
todo o quintal, varanda e partes externas da casa, tudo foi mostrado,
veiculado pelo telejornalismo internacional; transformou e adaptou o
local a um estdio teletransmissor de sua plataforma revolucionaria de
pretenses polticas e base de conclamao e INCITAO DE MANIFESTAO
DE REVOLTA E VIOLNCIA SANGUINOLENTA.
O PRESIDENTE DEPOSTO / REPATRIADO, protegido pelo escudo
poltico protetor estrangeiro, fomenta violncia, guerrilha e sangria
patritica sob o slogam PATRIA, RESTITUIO OU MORTE
MINISTRIO DAS RELAES EXTERIORES
Ignorando toda nomenclatura contida nos tratados internacionais
que regem as relaes diplomticas o Governo Brasileiro transgride,
desconhece, se mostra aptico, declara, desacata o GOVERNO DE FACTO e
se mostra discricionrio, contraditrio para com os mesmos e
semelhantes fatos ocorridos em regies vizinhas limtrofes que tinham
os mesmos objetivos e fins polticos.
DIREITO INTERNACIONAL
O Direito Internacional apregoa universalmente a no
interferncia de um pas sobre outro no que tange a sua soberania,
segurana pblica, administrao e assuntos internos.
Movido pela vaidade e nsia de liderar o continente sul
americano, intervm e se apresenta como nefilins, anfitrio, mediador,
conciliador, juiz de paz, sem ter sido consultado, convidado,
convocado ou solicitado. Esquecendo da mxima popular que em briga de
marido e mulher no se deve meter a colher. Mesmo sendo consultado e
nomeado interlocutor. Atitude que de fato no ocorreu.
IMBRGLIO DIPLOMTICO INTERNACIONAL
Custeado pelo povo / Estado Brasileiro; Tal como um placebo o
Presidente Luiz Incio Lula da Silva, criou e mantm um laboratrio
experimental de divergncias polticas privativas, eivado de cepas
explosivas sob a batuta de persona non grata, estimulando um
esdrxulo nicho poltico internacional.
COMUNIDADE INTERNACIONAL
Mesmo com tantos questionamentos e apelos internacionais o
Chanceler Ministro Celso Amorim e o Governo Brasileiro, at a data de
hoje no se dispuseram explicar, informar, esclarecer, DEFINIR JUNTO
AO GOVERNO INTERINO DE FACTO / GOLPISTA qual o STATUS DO PROSCRITO, se
desterrado, exilado, asilado, expulso, retirante, deposto, expatriado,
degredado do SENHOR MANUEL ZELAYA, no interior das instalaes e
dependncias da Embaixada Brasileira.
DIPLOMACIA INTERNACIONAL
Os organismos internacionais, juridicamente falando, desconhecem
e alegam no existir na hermenutica consular a expresso HOSPEDE,
bem como no ser reconhecida / aceita no mbito da diplomacia
internacional este conceito jurdico para definir situao e STATUS
POLTICO. A Conveno de Viena que versa sobre relaes diplomticas
estabelece que as instalaes e os automveis diplomticos so
inviolveis.
DESCORTS DESABRIDO DESELEGANTE
TIPICO DE UM ANALFABETO, SEM BERO, SEM ORIGEM E SEM CLASSE
Ao dar ASILO, conceder abrigo/albergue, permitir hospedagem,
transformando a Embaixada em estalagem FRONT POLTICO e CABEA DE
PORCO, desalojando literalmente os vassalos brasileiros, sem at o
momento esclarecer as COMUNIDADES INTERNACIONAIS, o Governo Brasileiro
interferiu nos problemas internos hondurenhos, desacatou a SOBERANIA
HONDURENHA, administrao, conflitos polticos, sem COMUNICAR SUA
DECISO AO GOVERNO DE FACTO OU GOLPISTA OU AO PRESIDENTE DO TSE
TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
NEUTRALIDADE POLTICA
O Governo Brasileiro agiu com fugaz parcialidade, ao conceder e
dar abrigo ao DSPOTA QUE PRETENDIA IGUALMENTE OUTROS GOVERNOS LATINOS
AMERICANOS, ALTERAR CLUSULA PTREA, REVELIA DOS INSTITUTOS,
ORGANISMOS E POVO HONDURENHO.
AGRESSO
O Governo Brasileiro agrediu a soberania nacional hondurenha e
continua em erro ao manter asilado / abrigado, recolhido em suas
instalaes sem DEFINIR / CLASSIFICAR / TIPIFICAR seu VERDADEIRO
STATUS, frente ao Governo Interino de Honduras e ao prprio TSE -
TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL.
TERRITRIO SITIADO
dispeito de todas as manifestaes de repdio, repulsa e
condenaes ao cerco / stio, Embaixada Brasileira, local de uso
diplomtico, reconhecido universalmente como extenso territorial, o
Governo Hondurenho, CORRETAMENTE, se mantm irredutvel, inabalvel,
inflexvel em sua deciso de no arredar p e afastar-se de sua
PROTEO, DEFESA CONSTITUCIONAL E SOBRANIA NACIONAL HONDURENHA.
ELEIES EM 29 DE NOVEMBRO
TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL
Tal qual e da mesma forma que as eleies realizadas no Ir, que
elegeram Ahmadinejad ou da mesma forma que Hugo Chaves realizou
plebiscito / referendum para se eternizar no poder, e, no houve
nenhuma manifestao / interferncia internacional; as eleies em
Honduras, desde que sejam realizadas ordeiramente, pacificamente, com
a manifestao espontnea da vontade, no exista comprovadamente abuso
de poder, compra de voto ou manipulao na contagem dos votos, no
pode haver ingerncia externa sob pena de incorrer em INTROMISSO NA
ADMINISTRAO INTERNA E VIOLAO DE SOBERANIA.
O povo soberano no processo constitucional eleitoral quanto a
sua manifestao na votao, eleio e posse de seus governantes.
O Juiz do TSE TRIBUNAL SUPREMO ELEITORAL, DAVID MATAMOROS,
juntamente com o Presidente de facto Interino / golpista ROBERTO
MICHELETTI, esto atuando com transparncia. Com total maestria e
imparcialidade. Esto administrando com total lisura, responsabilidade
e democracia, conflitos e interesses opostos. Esta postura pode ser
verificada ao atender pedidos formulados pelos TSE, Parlamento e de
candidatos presidenciais, para que REVOGUE DECRETO que suspendeu
garantias constitucionais e estabeleceu estado de stio.
Dentro destes princpios e tica no lcito nem prudente a
postura do Governo Brasileiro com referncia aos atos administrativos
e aes internas de Governo estrangeiro.
DO PEDIDO
Isto posto, considerando que o Governo Brasileiro, possui
inmeros, quase incontveis problemas internos sem soluo e que se
agravam diuturnamente COMPROMETENDO SUA ADMINISTRAO EXECUTIVA
FEDERAL E O PROPRIO SUCESSOR PRESIDENCIAL: (DIVERSAS REPRESENTAES E
DENUNCIAS DE NEPOTISMO, CORRUPO, PECULATO, DESVIO DE VERBAS
PBLICAS, SUPER FATURAMENTO DE OBRAS DO PAC, FALSIFICAO DE
DOCUMENTOS PUBLICOS, ATOS SECRETOS, LEGISLAR EM CAUSA PROPRIA,
FORMAO DE QUADRILHA, BANDO, ORGANIZAO CRIMINOSA, CRIME ORGANIZADO
NO CONGRESSO BRASILEIRO, E VARIOS OUTROS CRIMES ENVOLVENDO O
PARLAMENTO E AT O EXECUTIVO FEDERAL, QUE INFRIGEM A CONSTITUIO
FEDERAL, CDIGO CIVIL, CDIGO PENAL E CDIGO DE TICA, CDIGO
ELEITORAL ETC).
* Considerando que no interior brasileiro existem milhares de
famlias morrendo verdadeiramente de sede e fome;
* Considerando que centenas de famlias no dia 12 de outubro, em
SO PAULO - (DIA DAS CRIANAS) tiveram suas CASAS DEVASTADAS PELO
FOGO, TOTALMENTE DESTRUIDAS COM TODOS OS SEUS PERTENCES, no justo,
no sensato que o GOVERNO BRASILEIRO, O ERRIO PBLICO BRASILEIRO,
patrocine, pague, banque, desperdice toda essa fortuna com esse
conflito e DESPOTA REVOLUCIONRIO e sua COMITIVA que se encontram na
Embaixada Brasileira, em STATUS AINDA NO POLITICAMENTE TIPICADO, com
agravante de graves conseqncias jurdicas e polticas
internacionais.
Atente-se para o fato de que o conflito tende a se agravar e o
Governo Brasileiro ainda no atentou para o fato de estar dando AZO a
manifestao de dio e atentado contra a vida e ou Administrao
Publica.
Alem do agravante que devido a absoluta ausncia de
pronunciamento o Governo local pode se arvorar no direito de atentar
contra a inviolabilidade da embaixada para resgatar e prender o
PRESIDENTE TIRANO.
Caso venha ocorrer fato com esta gravidade, o que
inevitavelmente suceder, com certeza, toda responsabilidade ser e
dever ser atribuda ao Governo Brasileiro que assumir o nus de
haver negligenciado e desconsiderado as reiteradas observaes das
comunidades internacionais e Hondurenhas.
Diante da gravidade dos fatos e das presumveis conseqncias
polticas que tendem a esquentar, requer a imediata INSTAURAO DE
PROCEDIMENTO PUBLICO INVESTIGATIVO PARA QUE O GOVERNO BRASILEIRO, POR
SEU MINISTRIO DAS RELAES EXTERIORES, CHANCELER MINISTRO CELSO
AMORIM, declare o total do custo financeiro da permanncia do SENHOR
MANUEL ZELAYA e sua COMITIVA NAS DEPENDENCIAS DA EMBAIXADA BRASILEIRA
E QUEM EFETIVAMENTE EST PATROCINANDO / PAGANDO / CUSTEANDO ESSA FARRA
/ FANFARRA, EM DETRIMENTO DE MILHARES DE BRASILEIROS MISERVEIS
SEDENTOS E FAMINTOS.
Faa cessar imediatamente esse custo com manuteno para
estadia, alimentao com essa irregular e indesejvel hospedagem.
Termos em que
Aguarda deferimento
Tangua, 12 de outubro de 2009.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
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