O CIDADÃO E O GOVERNO ELETRÔNICO: OS IMPACTOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA CIDADANIA

O Cidado e o Governo Eletrnico: os impactos da Tecnologia da Informao e Comunicao na cidadania

por

CLIA PEDRINA DA SILVA MOURA

1. REFERENCIAL TERICO

1.1 GOVERNO ELETRNICO

A relao cidado-governo intensa e longa, pois; dura do nascimento morte de individuo. Durante toda a vida nos relacionamos com outra entidade da qual fazemos parte e que estabelece e garante os nossos direitos e deveres enquanto seres humanos que convivem em sociedade. Essa entidade o Governo e as suas instncias.

O Governo vem se organizando e se aprimorando desde a sua existncia, pois um rgo vivo que muda conforme a sociedade evolui.

Neste contexto da evoluo humana, as cincias tecnolgicas tm cooperado muito melhorar a administrao das informaes nas organizaes, tanto pblicas quanto privadas.

O novo modelo de gesto pblica no sobrevive mais sem uso das tecnologias da informao, j que a sociedade tambm se transformou. Fala-se hoje em cidadania digital, em cidade digital, entre outros termos que fazem referncia ao novo modo de vida digital.

No seminrio internacional de debate do Governo Eletrnico voltado ao cidado, especialista da universidade politcnica de Madrid, Igncio Valle Muoz, destacou a importncia do alinhamento dos diferentes servios pblicos - dos Governos Federal, Estaduais e Municipais - para uma gesto voltada ao usurio.

...promover o Governo Eletrnico no apenas disponibilizar servios on-line, mas significa tambm mudar a forma de governar.

...o Governo Eletrnico traz benefcios tanto para cidados e empresas quanto para a administrao pblica (MUOZ, 2007).

1.1.1 O que e o que faz

O Governo Eletrnico dispe de servios e informaes ao cidado disponveis no portal http://www.e.gov.br/, alm de regras e normas, que faz com que a cidadania se torne cada vez mais digital. Vale ressaltar que:

O Governo Eletrnico pode ser entendido como uma das principais formas de modernizao do Estado e est fortemente apoiado numa nova viso do uso das novas tecnologias para a prestao de servios pblicos, mudando a maneira com que o governo interage com o cidado, empresas e outros governos. Governo Eletrnico no se restringe a simples automao dos processos e disponibilizao de servios pblicos atravs de servios on-line na Internet (ABRAMSON e MEANS, 2001), mas sim na transformao da maneira com que o governo, atravs do uso da TIC, atinge os seus objetivos para cumprimento do papel do Estado. Os governos tm sofrido presses externas para acelerar a implementao de programas de Governo Eletrnico para atender as demandas de um novo ambiente (ABRAMSON e MEANS, 2001), (HOLMES, 2002):

a) Servios pblicos com qualidade, rapidez e responsividade, dentro do novo ambiente de negcios na era digital;

b) Reduo da fora de trabalho do setor pblico com aumento da eficincia e consolidao de processos;

c) Substituio de processos baseados em papel por processos eletrnicos;

d) Servios e informaes on-line baseados em transaes em tempo real;

e) Facilidade e universalidade ao acesso on-line dos servios pblico ;

f) Capacitao e melhoria do nvel dos servidores pblicos;

g) Estabelecimento de parcerias do setor pblico com o setor privado;

h) Liderana pelo exemplo do uso do Governo Eletrnico atravs da remoo de barreiras regulatrias e institucionais.

Estes exemplos citados acima servem ao cidado de modo que ele possa se beneficiar com a agilidade, eficincia e eficcia to almejada nos servios pblicos. O nvel de servio aumentar, aumentando seu rendimento e rapidez nas respostas ao usurio final, que pode ser um servidor pblico ou mesmo um cidado que utiliza os meios on-line para solicitar um alvar de licenciamento, como j acontece na prefeitura de So Paulo. Alm de fomentar e dar o suporte necessrio ao binmio: Incluso Digital e Sociedade da Informao e do Conhecimento.

[...] formam-se ncleos de disseminao do conceito do uso da informao pela sociedade, surgindo o embrio da sociedade da informao e do conhecimento, sistema scio-poltico e econmico em que o conhecimento e a informao constituem fontes fundamentais de bem-estar e progresso. Para que este movimento se consolide imprescindvel que a sociedade possa obter o conhecimento necessrio para fazer uso, com um mnimo de proficincia, dos recursos de TIC. Temos assim a viso da incluso digital, que tem o objetivo de disseminar o uso instrumental dos recursos de TIC em toda a sociedade, permitindo o aprendizado contnuo e autnomo. Os desenvolvimentos sociais, econmicos e culturais na sociedade da informao passam pelo domnio da TIC (CHAHIN et al., 2004).

Neste sentido de transformao da cidadania em cidadania digital existem programas de incluso digital, como por exemplo, as iniciativas de incluso digital do Municpio de So Paulo buscam estar alinhada aos princpios estabelecidos pela Poltica de Governo Eletrnico.

A Administrao Pblica Municipal - APM dever atuar em duas frentes: uma, por meio de iniciativas de ampliao do acesso aos recursos tecnolgicos, tarefa realizada pelos Telecentros, coordenados pela Secretaria Especial para Participao e Parceria; e outra, a facilitao do acesso dos cidados aos servios e informaes oferecidos pelo Municpio. Isto significa que o governo dever fazer uso da tecnologia para que seus servios cheguem de modo adequado e abrangente sociedade, ainda que com a intermediao dos servidores pblicos. O Programa Governo Eletrnico deve ser o grande mobilizador das aes que visem a ampliao dos servios e informaes disponveis ao cidado, bem como melhorar a usabilidade dos sistemas utilizados diretamente pela populao (atravs dos diversos canais de acesso), e assegurar condies plenas de acessibilidade, inclusive para portadores de necessidades especiais. (Pref. So Paulo - Poltica e Gov e TIC verso 13.2006).

1.1.2 Governo Eletrnico e a Segurana dos Dados e Processos

Depois de toda essa corrida incluso digital, ao acesso e fornecimento de informaes em tempo real, de normas, regras e contextos gerais nos diferentes setores dos servios pblicos, vem indagao: E a segurana destes processos? E a normalizao jurdica das leis dentro deste novo cenrio? E a confiabilidade destes dados?

Neste contexto, as transaes eletrnicas do cidado com o Governo esto se tornando cada vez mais seguras e confiveis, principalmente com a utilizao do uso de Certificao Digital. O assunto Certificao Digital ser abordado no Capitulo 3.

1.1.3 Limitao do Governo Eletrnico

Apesar de todos os esforos e a tendncia sem volta da unificao dos dados em registros nicos, ou cubos de informaes, que so os datawarehouses, do workflow e o redesenho das atividades, na qual redefine os processos, em geral, possvel constatar que nos diferentes nveis de governos pesquisados, existem limitaes, como por exemplo:

a) Ausncia de alinhamento estratgico das aes de tecnologia de informao e comunicao aos programas de governo;

b) Ausncia de um processo de governana de TIC e de uma estrutura formal do governo que articule, junto as diferentes Agncias Governamentais, aes com o objetivo de alinhar o governo na busca da maximizao e racionalizao dos recursos de tecnologia, compartilhamento da infra-estrutura existente e convergncia para um modelo nico de gesto de seus recursos tecnolgicos;

c) Ausncia de um modelo estruturado que defina os servios que sero oferecidos ao cidado, os canais de acesso e a entrega de servios que compem o Governo Eletrnico, seus indicadores de desempenho, os componentes de tecnologia que daro sustentao e o modelo de prestao de servio de informaes.

1.1.4 Interoperabilidade

Um fator relevante neste estudo, independe do Governo Eletrnico, que muito importante para os meios de informao a interoperabilidade.

Interoperabilidade a capacidade de um sistema (informatizado ou no) de se comunicar de forma transparente (ou o mais prximo disso) com outro sistema (semelhante ou no). Para um sistema ser considerado interopervel, muito importante que ele trabalhe com padres abertos. Seja um sistema de portal, seja um sistema educacional ou ainda um sistema de comrcio eletrnico, ou e-commerce, hoje em dia se caminha cada vez mais para a criao de padres para sistemas.(http://pt.wikipedia.org/wiki/Interoperabilidade, acesso em 06/11/2008).

O Governo Eletrnico no Brasil, tambm faz uso da interoperabilidade, assim como os governos norte-americanos, britnicos, canadenses, australiano e neozelands. Neste campo da administrao pblica, dos poderes do Estado, o relacionamento com a sociedade, o governo, a sociedade civil, e todo e qualquer indivduo ou organizao que utiliza a troca de dados e informao necessrio uma padronizao dos sistemas a fim de se comunicarem e interagirem de forma que os dados fluam de maneira a satisfazer as necessidades fins de um determinado usurio destes sistemas de informao.

A interatividade entre o Governo e o cidado muito importante, a agenda de servios interoperveis de Governo Eletrnico foi um importante avano latino-americano. Um conjunto de servios inoperveis foi definido na Comunidade Europia. So elas:

Imposto de renda: declarao e notificao;

Busca de emprego;

Contribuies seguridade social;

Documentos pessoais (passaporte e licena de motorista);

Registro de automvel;

Registros de roubos ou assaltos;

Licena para construo de imvel;

Livrarias pblicas (catlogos e ferramentas de busca);

Certides;

Matrcula no ensino mdio e superior;

Comunicao de mudana;

Servios de sade.

E os servios direcionados aos negcios:

Contribuio social do empregador;

Impostos corporativos;

Imposto sobre valor agregado;

Registro de criao de empresa;

Encaminhamento de dados estatsticos;

Declarao de aduana;

Licenas ambientais;

Compras Governamentais.

Para que esses pontos sejam de fato atingidos da melhor maneira. Precisa-se de cooperao. necessria uma preocupao maior com uma grande parte da populao que ainda est dentro do ciclo da excluso digital. Uma poltica pblica deve ser direcionada para dar ateno a esse ciclo que est em desigualdade com a outra camada da populao que tem acesso a esses meios. Para que esse processo funcione de forma segura e sustentvel de maneira a beneficiar a todos as pessoas tem que se mobilizar esforos dos Governos e dos Cidados, e ser bem gerenciado para que os benefcios sejam ampliados.

1.1.5. CERTIFICAO DIGITAL

A Certificao Digital uma aliada nos meios eletrnicos para garantir a segurana da informao. Ela garante qualidade e segurana nas transaes on-line atravs da Internet. Com isso, por exemplo; o comrcio eletrnico tem crescido e criado confiana em seus clientes, que conseguem um servio gil, mais barato e prtico.

Os especialistas, acadmicos e executivos esperam um grande crescimento no comrcio eletrnico nos prximos anos. Na prtica, a Internet criou uma revoluo nos meios de comunicao global e est alterando profundamente as possibilidades de transacionar comercialmente em todo o mundo.

Porm neste trabalho, ser relevante a verificao de indicadores do uso de Certificao Digital nos servios on-line do Governo Eletrnico, atravs de uma metodologia de pesquisa baseada em um estudo de caso. Assim como uma breve explanao sobre o conceito de Certificao Digital e o novo Registro de Identificao Civil RIC, que facilitar a difuso do uso dos servios on-line do Governo Eletrnico.

1.1.6 RIC - Registro de Identificao Civil

Logo teremos um carto com um nmero nico, sem problemas de duplicidade, como ocorre com nosso nome de nascimento, o que para muitos cidados trs diversos desconfortos. O novo RG RIC Registro de Identidade Civil, trar o nmero de vrios outros documentos, como RG, CPF, Ttulo de eleitor, entre outros, alm de um chip que armazenar informaes como tipo sanguneo, altura, peso, cor da pele, informaes trabalhistas, previdencirias e criminais e a transformao de cerca de 40 documentos em um nico, chamado Carto RIC. O prazo de que em 9 anos a toda populao brasileira esteja com o novo registro.

O RIC foi criado pela Lei 9.454, de 1997. Antes mesmo da efetiva regulamentao da Lei, o INI (Instituto Nacional de Identificao, rgo do Departamento de Polcia Federal) idealizou o projeto de um nmero nico de identificao a se sobrepor a diversos outros nmeros identificativos j existentes, centralizando-os em um nico documento.

A tecnologia dificultar a falsificao, com dispositivo anti-escaneamento, imagens ocultas, impresso digital e vrias outras tecnologias.

A expectativa de elucidao de crimes com mais agilidade fazem parte da gama de solues que o novo carto poder beneficiar os cidados.

Tambm h um certo temor em relao ao progressivo aumento das possibilidades de controle e monitoramento de cidados, que segundo Doneda (2009):

...Um dos motivos principais para que as necessrias previses relativas aos riscos deste sistema no so levadas na devida conta em sua implementao a ausncia de uma normativa especfica e forte sobre proteo de dados pessoais no Brasil.

...No Brasil, ao contrrio de outros pases, no se conta com uma norma geral de proteo de dados que regule determinados tratamentos de dados pessoais que possam implicar desvantagens concretas para os titulares de tais dados.

...O recurso a instrumentos tecnolgicos que permitem o processamento massivo de dados pessoais possibilita que se passe de uma vigilncia centrada no indivduo para uma vigilncia contra grandes grupos de pessoas. O processamento de dados pessoais, atravs de tcnicas que permitam o estabelecimento de perfis de comportamento, de cruzamento de dados, de data mining e outras tornam possvel este controle no mais centralizado, porm difuso, no qual a atividade de vigilncia chega a se confundir com outras atividades habituais que impliquem no tratamento de informaes pessoais de grande nmero de pessoas, possibilitando a introduo de elementos ligados ao monitoramento e controle em diversas aes cotidianas.

2. METODOLOGIA

Neste captulo, apresenta-se a metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente estudo. De acordo com Gil (2000), para que se possa desenvolver uma pesquisa necessria que haja uma metodologia que sirva como um caminho a ser percorrido, de forma a no se perder por trilhos que no levam ao destino. Engel (1982, p. 15) apregoa que "para avaliar o grau de objetividade de uma pesquisa exige-se do pesquisador que indique mtodos adotados a consecuo de seus resultados (...)".

Com base em Yin (2001, p. 32), este trabalho pode ser considerado um estudo de caso, diante de sua conceituao de que "um estudo de caso uma investigao emprica que investiga um fenmeno contemporneo dentro de um contexto de vida real". O estudo de caso representa uma maneira de se investigar um tpico prtico, atravs de procedimentos especficos.

Dessa maneira, v-se que o mtodo de estudo de caso baseia-se na solicitao de informaes a um grupo de pessoas pertencentes a um grupo de empresas relacionadas ao problema estudado, para, aps anlise, obter-se concluses correspondentes aos dados coletados. O trabalho de carter descritivo e investigativo, na medida em que avalia a opinio dos entrevistados.

Trata-se de uma pesquisa que visa investigar os impactos na cidadania que utiliza os servios on-line oferecidos pelo Governo Eletrnico. Entre estes impactos esto a segurana das informaes, a agilidade, a performance, efetividade de soluo, o uso de Certificao Digital, a quantidade de servios pblicos informatizados em So Paulo/SP e a qualidade. Por fim, procura-se identificar qual o real beneficio para o cidado.

TEMA

Este trabalho apresenta-se inicialmente com um tema e expectativas. Segue com a formulao de um levantamento bibliogrfico, julgado adequado para se ter uma fundamentao terica.

Foi realizada uma pesquisa descritiva, que, de acordo com Lakatos e Marconi (1999), delineia o que estudado, abordando quatro aspectos: descrio, registro, anlise e interpretao de fenmenos, objetivando a sua operacionalizao no presente.

Aps levantamento bibliogrfico, para dar fundamentao terica ao tema, foram feitos contatos com profissionais da rea, para definir as dimenses do presente estudo.

O tema consiste em avaliar os impactos na cidadania que utiliza os servios pblicos on-line, assim como a utilizao da Certificao Digital no Governo Eletrnico, com nfase na segurana da informao e na qualidade dos nveis de servios governamentais on-line prestados ao cidado.

PROCEDIMENTOS DA PESQUISA

O trabalho baseia-se em uma pesquisa junto a 3 Gerentes de Tecnologia da Informao de uma instituio pblica de processamento de dados de So Paulo e 66 cidados para avaliar a melhoria da vida do cidado quando este precisa de informaes e solues junto prefeitura de So Paulo, e a partir da, propor um modelo de tratamento para estas ocorrncias em busca da melhoria da qualidade.

Posteriormente pesquisa bibliogrfica, realizou-se pesquisa de campo, por meio de entrevistas aos Gerentes e cidados.

Os procedimentos de coleta de dados envolveram entrevistas via questionrio.

DELINEAMENTO DA PESQUISA

A investigao foi realizada com Gerentes de TI e cidados, com base nos dados obtidos pela aplicao de questionrio formulado antecipadamente.

A escolha das pessoas com esse perfil definido se deu tendo em vista que so pessoas diretamente ligadas ao processo de implantao de sistemas e cidados que tm condies de avaliar as ocorrncias e os impactos na cidadania que utilizam o Governo eletrnico.

COLETA, RESULTADOS E ANLISE DOS DADOS

A coleta dos dados foi realizada por meio de entrevistas e da aplicao da questo formulada aos entrevistados, e como j citado anteriormente.

Antes de aplicar o questionrio definitivo, foi utilizado um instrumento teste para alguns respondentes, para evitar possveis dvidas e erros de compreenso do questionrio.

Foi garantido que no haveria identificao das empresas nem dos respondentes, para que no houvesse intimidao e/ou omisso de informaes.

3. RESULTADOS E DISCUSSES

O estudo de caso feito no municpio de So Paulo aborda o tema dos impactos na cidadania que usa os servios pblicos do Governo Eletrnico. Neste estudo de caso foi constado que h impactos positivos e negativos.

De acordo com a anlise feita foram obtidos os seguintes resultados:

Com relao aos cidados, dentre os aspectos positivos esto agilidade na prestao dos servios pblicos, maior abrangncia na disseminao das informaes possibilitando a sociedade ter maior acesso s informaes e maior controle do seu uso. Um aspecto importante tambm a fomentao do conhecimento atravs da incluso digital nos programas governamentais que disponibilizam o acesso a essas tecnologias s camadas mais humildes. Alm da preocupao com a incluso da acessibilidade nestes programas.

A comodidade para os cidados poderem usar o Governo Eletrnico em qualquer lugar fortalece a relao governo-cidado, alm da percepo por parte do cidado digital em observar maior transparncia na gesto pblica.

A desburocratizao do servio pblico e o apoio sociedade na resoluo de problemas agregam valor ao nvel de servio pblico. Tambm foi constado maior controle do uso das informaes no ambiente pblico, e consequentemente maior segurana.

Dentre os aspectos negativos em relao ao cidado esto complexidade de entendimento do mapa do site do Governo Eletrnico o que dificulta encontrar as informaes. O que leva os cidados a procurarem as praas de atendimento das subprefeituras e isso impacta de forma negativa na questo de que o governo eletrnico no est sendo acessvel e suficientemente claro na prestao dos seus servios e informao eletronicamente. E mesmo assim a demora no atendimento nas Praas de Atendimento muitas vezes por problemas operacionais deixa o cidado insatisfeito e dessa forma geram desconfiana na utilizao dos Sites e aplicativos de Governo Eletrnico.

Outro aspecto negativo falta de conhecimento computacional pelas camadas mais pobres que geram receio na utilizao do novo modelo de Gesto Pblica baseada no uso de tecnologias.

O desconhecimento de Certificao Digital e do novo do novo Registro Civil por parte do cidado, impacta diretamente na no utilizao de Certificao Digital nos servios eletrnicos prestados aos cidados.

Dentre os aspectos negativos em relao aos sistemas e gesto de TIC respondidas pelos gerentes est a falta de interoperabilidade. Os sistemas no se conversam. A falta de integrao dos sistemas faz com que as buscas de informaes se tornem morosas. Alm da inexistncia de um banco de dados nico com os cadastros dos contribuintes.

Muitas integraes entre sistemas ainda esto por serem feitas, indisponibilizando muitos servios on-line aos cidados principalmente devido complexidade para sua integrao por muitas vezes estarem em plataformas diferentes. H sistemas obsoletos e arcaicos que tornam os processos morosos, e a falta de recursos humanos com conhecimentos de tecnologia da informao faz com que os sistemas antigos fiquem nas mos de poucos conhecedores daquela tecnologia.

Outros aspectos importantes so as atividades polticas que influenciam negativamente na implantao de sistemas. Pois muitos sistemas comeam e param de acordo com interesses polticos e isto impacta diretamente no investimento. Falta a reengenharias dos processos e uma reestruturao na gesto. Alm de recursos humanos provenientes de cargos de confiana sem conhecimento de Tecnologias que impacta diretamente na qualidade dos servios de TIC oferecidos ao cidado.

Outro aspecto relevante dificuldade na aceitao de mudanas nas polticas de e-gov por parte de funcionrios pblicos, que torna a sua implantao ainda mais morosa.

4. CONCLUSO

Os sistemas pblicos tem progredido muito em relao segurana da informao e a sua qualidade. Porm ainda falta muito comparado aos sistemas privados. necessria uma reformulao nos processos e nos relacionamentos dos sistemas pblicos. O cidado digital pedir e consolidar tal cenrio.

O estudo de caso feito no municpio de So Paulo aborda o tema dos impactos na cidadania que usa os servios pblicos do Governo Eletrnico. Neste estudo de caso foi constado que h impactos positivos e negativos.

Os impactos positivos na sociedade so que ela pode se beneficiar do uso da tecnologia para se comunicar com o governo, e tambm utilizar os seus servios de maneira mais gil e sem a disfuno da burocracia que tornam seus servios lentos, complicados e dispendiosos. Pois a tecnologia em tempo real minimiza essa disfuno, j que os processos so feitos automaticamente sem a necessidade de passar por diversos departamentos, protocolos e pessoas. Com isso, trs maior confiana ao cidado que passa a considerar o nvel de servio pblico mais satisfatrio.

Quando o nvel de servio se torna satisfatrio a qualidade aumenta. Porm no basta somente informatizar um servio, deve somar a isso toda uma reformulao das estratgias de gesto pblica, porque seno somente ser feita uma informatizao do caos.

O Governo Eletrnico tem contribudo para essa melhoria da qualidade dos servios pblicos. Ele regulamenta e integra diversos servios de diferentes rgos, criando uma estrutura de servios focada no cidado. Alm da automao dos processos e disponibilizao de servios pblicos atravs de servios on-line na Internet ele tambm transforma a maneira com que o governo, atravs do uso da TIC, atinge os seus objetivos para cumprimento do papel do Estado.

Os impactos negativos refletem as disfunes das atividades pblicas agregadas aos seus processos, e que se transformaram em sistemas. Como h uma grande presso para que os servios do governo se tornem menos burocrticos com a utilizao de TIC nos meios on-line, disponveis a todos e fceis de usar, apressa-se muito em tornar o servio disponvel eletronicamente. Porm no se deve esquecer antes de estudar estes processos de forma ampla, e reavaliar a necessidade de uma reengenharia dos processos pblicos. O que demanda tempo e investimento, esquecendo os sistemas antigos e comeando do zero.

Falta ainda muita integrao de sistemas a serem feitas entre as diferentes instancias e rgos do governo, tanto federal, estadual e municipal. Falta a interoperabilidade, ou seja; os sistemas no so interoperveis ou inter-relacionados. Muitos deles funcionam como ilhas de informaes, contendo informao demasiada e sem compartilhar estas informaes. H tambm muitos sistemas em plataformas obsoletas que ficam nas mos de poucos conhecedores daquele tipo de linguagem ou software.

Outro fator determinante na informatizao dos servios pblicos a interveno de interesses polticos que podem comear ou acabar com projetos de acordo com seus interesses. O que dificulta a padronizao, a gesto da qualidade, a gesto de projetos, a gesto de processos , enfim toda a gesto estratgica do sistema pblico de informatizao. Pois todas as equipes multidisciplinares devem caminhar com seus processos e projetos de maneira uniforme.

Para o cidado os sites do Governo Eletrnico so complicados, com fontes pequenas e muito poludos.

H uma percepo de falta de garantias da segurana da informao por parte dos cidados que desconfiam de que suas informaes poderiam se perder e serem vitimas de fraudes. Preferindo dessa forma utilizar as praas de atendimento, no caso do municpio de So Paulo. As praas de atendimento tambm so motivos de insatisfao para o cidado quando h problemas operacionais e demora no atendimento.

Um componente importante nesse estudo a averiguao do uso de Certificao Digital no Governo Eletrnico.

Porm, foi constatado o pouco uso de Certificao Digital nos servios e-gov on-line; ou melhor quase nenhum e nenhuma obrigatoriedade em usar. Pois, poucas pessoas tem a Certificao Digital, que ainda custa caro. Por enquanto no h muitas razes para utiliz-la. Dessa forma, os sites do governo eletrnico no exigem seu uso e tambm no certificam suas transaes com o cidado/contribuinte. O que se pode notar so as certificaes das pginas na internet(cadeados). Quase no h certificao para envio de dados cadastrais, ou de documentos. No sistema do imposto de renda h a opo de utilizar a Certificao Digital, porm no obrigatrio.

A Certificao Digital reconhecida por lei como uma assinatura digital vlida assim como uma assinatura caneta em papel, garantindo que documentos eletrnicos tenham validade sem necessidade de imprimi-los e guard-los.

Para o cidado que pouco sabe sobre Certificao Digital e sobre o novo Carto de Identidade Civil-RIC, fica distante a ideia de que em pouco tempo ele ter que se personificar diante da internet. Mas logo teremos este novo carto que conter todos os nossos dados cadastrais em uma identidade nica, inviolvel e segura. Que possibilitar maior segurana s nossas informaes, pois o RIC tambm conter nossa Certificao Digital que a nossa identidade digital, alm de outros dados como cor dos olhos, cabelos, pele, CIC, RG, CTPS, impresses digitais e etc.

Com o novo Registro de Identificao Cvel a Certificao Digital ser parte integrante da rotina do cidado digital e aumentar o seu uso nos diversos servios on-line, entre eles os servios pblicos, que tero que continuar a se adaptar s mudanas tecnolgicas. Alm do uso pela polcia que se beneficiar com a agilidade na identificao de criminosos e na sua captura.

Portanto, na esfera pblica, com a disponibilidade da Certificao Digital contida no RIC, espera-se garantir maior segurana nas transaes on-line do cidado com o Governo Eletrnico, aumentando assim a qualidade.

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O CIDADO E O GOVERNO ELETRNICO: OS IMPACTOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAO E COMUNICAO NA CIDADANIA

Por: Cleia Moura

Perfil do Autor

Tecnlogo em Processamento de Dados FATEC, diplomada pela Unesp. MBA em Gesto da Produo pela Universidade Tecnolgica do Paran - UTFPR.

Ingls avanado e Espanhol intermedirio.Atuao como Analista de Negcios, Anlise de Sistemas, Webdesigner e na reacomercial.

Experincia comercial no ramo varejista por 4 anos.

Experincia em construo de Sites. Instruo de Treinamento, Treinamento de Equipes de Vendas. Vivncia internacional.

(Artigonal SC #3236451)

Fonte do Artigo - http://www.artigonal.com/tec-de-informacao-artigos/o-cidadao-e-o-governo-eletronico-os-impactos-da-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao-na-cidadania-3236451.html

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