O Delegado De Polícia Além De Ser Um Técnico Do Direito É O Arquiteto Da Justiça Criminal

Delegado de Polcia alm de ser um tcnico do direito penal o arquiteto da Justia criminal

(Archimedes Marques) O Delegado de Polcia funciona com exclusividade como o comandante da Instituio Policia Civil, da denominada Polcia Judiciria, ou seja, da Polcia que trabalha em auxilio da Justia penal reprimindo e investigando o crime para levar o criminoso s barras do Judicirio de acordo com o nosso ordenamento constitucional. Apesar do trabalho precpuo da Polcia Judiciria ser vinculado na sua essncia ao Poder Judicirio, vez que, atravs dos seus procedimentos investigativos, buscam-se incessantemente a verdade absoluta dos fatos para que a Justia cumpra a sua real misso e seja recomposta e resgatada a ordem pblica ferida com os diversos ilcitos penais praticados, essa instituio ainda ligada diretamente ao Poder Executivo. Tem o Delegado de Polcia, que a autentica Autoridade policial, a funo primordial de transportar os fatos criminosos retratados e devidamente investigados para a Autoridade processante e julgadora, operando assim atravs da tcnica, o direito penal, desenhando e arquitetando a partir de ento, a planta dos projetos e construindo os alicerares dos futuros processos para que o Judicirio criminal faa Justia esperada por todos. Cabe ao Delegado de Polcia, dentre outras atribuies e competncia, a lavratura do auto do flagrante delito ou elaborao de portaria para a devida instaurao de Inqurito Policial no sentido de apurar os fatos relacionados a crimes. Nas decises interlocutrias ocorridas no trmite investigatrio ou no prprio relatrio final do procedimento, pode o Delegado de Polcia representar pela decretao judicial de prises temporrias ou preventivas dos suspeitos. Visa o Delegado de Polcia, na conduo do Inqurito Policial, delinear e traar planos para colher os elementos comprobatrios da autoria e da materialidade delitiva, reunindo subsdios para que o Ministrio Pblico possa formar sua opinio e oferecer denncia. A condenao do acusado vai depender, e muito, da qualidade da pea investigativa. O Delegado de Polcia que possui a mesma formao jurdica de um Promotor de Justia, de um Juiz de Direito, de um Advogado, de um Procurador, de um Defensor Pblico, de um Desembargador, de um Ministro dos Tribunais Superiores, tambm tem o Juzo de valorao Jurdica, podendo ou no iniciar atos de investigao atravs da avaliao chamada justa causa. Tal atribuio de suma importncia para o desenvolvimento do direito e ali tecnicamente verificado pela Autoridade policial o aspecto legal e jurdico daquilo narrado no documento, na ocorrncia do ato criminoso ou notcia do crime a que teve conhecimento para ento ordenar o incio do procedimento devido em busca da verdade real e da construo da Justia. Na verdade, o Delegado de Polcia formaliza de maneira inquisitria os fatos criminosos ocorridos enquanto que o Magistrado materializa o processo em fase contraditria para a fabricao da Justia, ou seja, o ato do segundo complementa e finaliza o do primeiro com o aval e a interferncia do Ministrio Pblico que denuncia e acompanha o feito, vez que este indelvel rgo o fiscal da Lei e nada deve passar por ele desapercebido. Prova-se assim, que o inqurito policial, pea tcnica administrativa de real valor o instrumento base, a planta baixa, o projeto edificador, o alicerce que possibilita ao Judicirio o exerccio do jus puniendi para manter a ordem constitucional sempre firme e inabalvel. O Delegado de Polcia, entretanto, no um profissional autmato, que cumpre sem questionar dispositivos legais e se mantm alheio criminologia que lhe rodeia. Todo fato criminoso deve ser analisado para soluo adequada. Agindo assim, a Autoridade policial, passa a ser uma pea fundamental na concretizao da pacificao social, que deve atuar no s reprimindo e investigando, mas prevenindo e modificando a realidade brasileira. fato pblico e notrio que o Delegado de Polcia das unidades perifricas e das pequenas cidades do interior do Pas sempre funcionou e de certa forma continua funcionando como verdadeiro pacificador e, dentro desta atribuio imposta pela tradio secular popular ele termina virando tambm uma espcie de Magistrado na composio dos pequenos conflitos, o que no deixa de ser de grande e importante valia para desafogar um pouco o atribulado Judicirio, embora tais composies no possuam valor jurdico algum. Entretanto, fato positivo para a Polcia e para a sociedade, o recm apresentado Projeto de Lei n 5.117/2009 que pretende alterar a redao dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei n 9.099 de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a composio preliminar dos conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo a ser exercida pelos Delegados de Polcia. O bem vindo Projeto estabelece que o Delegado de Polcia ao tomar conhecimento dos crimes de menor potencial ofensivo, lavrar o Termo de Ocorrncia Circunstanciado sobre o fato e tentar a composio preliminar do conflito entre as partes atravs de audincia designada e, em havendo conciliao ou acordo referente ao dano sofrido pela vtima, tais posies sero reduzidas a termo e encaminhadas para o Judicirio onde sero analisadas e ratificadas pelo Ministrio Pblico e homologadas pelo Juiz competente para que sobrevivam os efeitos legais pertinentes. Tal proposta, se aprovada for, alm de consolidar esta atribuio exercida informalmente pelo Delegado de Polcia ao longo dos anos, o elevar oficialmente ao patamar profissional de integrante da Carreira Jurdica e ainda proporcionar uma melhor prestao jurisdicional sociedade gerando tambm enormes benefcios para a prpria Justia, vez que a economia e a celeridade processual estaro mais ativas diminuindo assim a enorme carga de trabalho dos Magistrados que podero ento se dedicar com mais afinco aos procedimentos de mais gravidade, de maior complexidade e de difcil resoluo que se arrastam no Judicirio. Conclui-se assim, que o Delegado de Polcia deve sentir orgulho de ser a digna Autoridade policial, de ser o chefe da sua unidade policial e ao mesmo tempo de ser um tcnico operante da cidadania e um arquiteto da Justia criminal, por isso, justo o seu reconhecimento como sendo de fato e de direito, componente da Carreira Jurdica no nosso Pas. Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Ps-Graduado em Gesto Estratgica de Segurana Pblica pela UFS) archimedesmarques@infonet.com.br - archimedes-marques@bol.com.br Fonte: www.infonet.com.br

O Delegado De Polcia Alm De Ser Um Tcnico Do Direito O Arquiteto Da Justia Criminal

Por: archimedes jose melo marques

Perfil do Autor

Delegado de Policia no Estado de Sergipe(Artigonal SC #1738710)

Fonte do Artigo - http://www.artigonal.com/carreira-artigos/o-delegado-de-policia-alem-de-ser-um-tecnico-do-direito-e-o-arquiteto-da-justica-criminal-1738710.html

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