PERÍODO DE APRENDIZADO PROFISSIONALISANTE EM ESCOLAS TÉCNICAS PODE CONTAR COMO TEMPO PARA APOSENTADORIA

Todos segurados que tiveram aprendizados profissionais antes de 16/12/1998

, com idade entre 14 e 24 anos, podem utilizar este perodo como tempo de contribuio para aposentadoria, desde que tenha havido retribuio pecuniria a conta da Unio, ainda que fornecida de maneira indireta ao aluno, em forma de alimentao, alojamento, uniforme, material escolar e parcela da renda com execuo de encomendas para terceiros e outros. Este direito, consta na Instruo Normativa n 27 do INSS.

Atualmente mesmo com tempo de contribuio suficiente para se aposentar, o benefciotorna-se muito difcil, devido aos procedimentos internos do INSS, que simplesmente no concede o benefcio e no d as orientaes necessrias, obrigando os segurados a procurarem profissionais da rea. Pelo menos para aqueles que tiveram perodos de estudos em escolas tcnicas a Lei permite que o tempo seja considerado para aposentadoria, portanto mais uma sada..

Para se iniciar o processo, o segurado deve requerer a Certido de Aluno Aprendiz, na instituio de ensino que frequentou. Esta certido aps o requerimento, sai em aproximadamente 30 dias e deve ser na forma da Lei 6864/80 e Decreto 85850/81.

Portanto aqueles que estudaram em escolas tcnicas agrcolas, SENAI, SENAC, e outras deste tipo, comecem a pesquisar este assunto. Pelo o que tenho lido sobre o assunto, a aceitao varia de a posto a posto do INSS. Muitos j conseguiram e no custa tentarmos.

No momento ficam estas informaes at que este artigo seja editado novamente, pois este que vos escreve est em processo de conseguir este direito e no momento que houver mais informaes, certamente sero acrescentadas.

PERODO DE APRENDIZADO PROFISSIONALISANTE EM ESCOLAS TCNICAS PODE CONTAR COMO TEMPO PARA APOSENTADORIA

Por: Jos Carlos M. de Siqueira

Perfil do Autor

(Artigonal SC #3288471)

Fonte do Artigo - http://www.artigonal.com/desigualdades-sociais-artigos/periodo-de-aprendizado-profissionalisante-em-escolas-tecnicas-pode-contar-como-tempo-para-aposentadoria-3288471.html

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