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Prazo para Adoção do PAF-ECF Termina em 30 de Setembro Na Bahia

Os estabelecimentos comercias da Bahia que utilizam equipamentos Emissor de Cupom

Fiscal (ECF) tero que providenciar at 30 de setembro a migrao do aplicativo para o PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal).

Conforme determina o artigo 17 da Portaria 83 SF/2010, os contribuintes usurios de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) devero migrar seus programas aplicativos para programas do tipo PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal-ECF).

A partir de 1 de outubro de 2010 somente ser autorizado o uso de programa que seja do tipo PAF-ECF. Os contribuintes s conseguiro solicitar uso de novo equipamento ECF se informarem programa que esteja cadastrado na SEFAZ como PAF-ECF. Da mesma forma, para informar ou alterar aplicativo utilizado, este dever ser do tipo PAF-ECF.

A Sefaz-BA recomenda que os contribuintes usurios de equipamentos ECF procurem os fornecedores de seus programas visando atualizar a verso para uma que atenda s novas exigncias.


Aps a data no ser autorizado o uso de outro tipo de programa. Os contribuintes s conseguiro solicitar de novo equipamento ECF se informarem o programas que esto cadastrados na Secretaria da Fazenda. Eles devem procurar os fornecedores de seus programas visando atualizar a verso para uma que atenda s novas exigncias.

O Estado assumiu a liderana no ranking de arrecadao de ICMS no Nordeste, com R$ 7,02 bilhes entre janeiro e julho deste ano, ante os R$ 5,52 bilhes registrados no mesmo perodo do exerccio passado. No acumulado de janeiro a julho deste ano, a arrecadao da Bahia cresceu 27,32%, acima da mdia nacional (26,48%).

No ms de agosto, entraram para os cofres pblicos baianos R$ 925,07 milhes em ICMS, representando um incremento de 12,35% em relao ao mesmo ms de 2009.

Os destaques em termos de arrecadao foram os setores de comrcio, com variao de 21,31%, seguido da indstria (12,85%). O desempenho de servios foi apenas 4,28% superior.

Com o resultado obtido em agosto, os dados agregados reforam a previso da Secretaria de Fazenda para o fechamento da arrecadao do ano na casa dos R$ 11,4 bilhes, valor superior ao de 2009, quando os efeitos da crise econmica atingiram os cofres pblicos.

Prazo para Adoo do PAF-ECF Termina em 30 de Setembro Na Bahia

Por: Marcos Costa - GC Educao

Perfil do Autor

A GC Educao Empresarial uma organizao que tem como sua misso principal desenvolver o principal patrimnio de seus clientes: seus colaboradores.


Por meio de uma didtica simples, mas envolvente e sobretudo eficiente, a GC Educao Empresarial, por meio de seus profissionais especializados, compartilha experincias prticas com estudos de caso, faz o diagnstico de cada situao levantada e contribui para alcanar a soluo juntamente com seus clientes.

Focada em promover treinamentos e cursos nas reas Tributria, Fiscal, Contbil, Financeirae sobre assuntos voltados para as atividades empresariais, assim como assessorar empresas na implantao de treinamentos corporativos "in company", que nesse caso totalmente adaptado as necessidades do cliente, garantindo melhor produtividade e a reduo de custos tributrios e fiscais, sobretudo mediante a constante atualizao de conhecimentos e tecnologias na prtica.

(Artigonal SC #3352791)

Fonte do Artigo - http://www.artigonal.com/administracao-artigos/prazo-para-adocao-do-paf-ecf-termina-em-30-de-setembro-na-bahia-3352791.html
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