Regularização de imóvel

Regularizao de imvel - A Regularizao de imvel necessria quando um imvel foi executado

ou alterado sem planta aprovada, a regularizao visa a obteno da licena ou alvar de funcionamento quando trata-se de local comercial/industrial ou para registro do imvel nos correspondentes cartrios e possibilidade de venda financiada para edificaes residenciais. A Regularizao de imvel valoriza o imvel tanto para venda quanto para aluguel.

A regularizao dependendo do perodo em que solicitada, deve-se obedecer a legislao vigente na poca, mas basicamente procede-se da seguinte forma, em poca de anistia (a anistia dada de tempos em tempos, aprox. a cada 10 anos pela prefeitura) desenha-se a planta do imvel como ele est,no precisando obedecer necessariamente recuos, taxas de ocupao, etc. exceto obras em margens de crrego/rios, janelas voltadas para os lotes vizinhos sem anuncia, ou sobre vias/vielas ou ruas.

Fora do perodo de anistia caso o imvel seja comercial/industrial, a planta deve obedecer a legislao vigente, obedecendo recuos e coeficientes de ocupao e demais normas.

Caso ele seja residencial, ele pode ser aprovado da forma que est, desde seja provado por foto area com data da ultima anistia e laudo que a construo j tinha aquela configurao anteriormente.

Desdobro de lote - Englobam todo tipo de diviso ou remembramento de reas, seja em lote ou glebas, desdobro fiscal para diviso de contribuintes. Os lotes ou reas devem ter medidas mnimas determinadas pela legislao do local e comprovao de posse por meio de matricula registrada no cartrio de registro de imvel. Se houver construes no local, elas devem ser regularizadas ou demolidas.

Att

www.necwill.com.br

Regularizao de imvel

Por: Antonio Carlos

Perfil do Autor

Necwill Regularizaao de imvel (Artigonal SC #3408423)

Fonte do Artigo - http://www.artigonal.com/legislacao-artigos/regularizacao-de-imovel-3408423.html

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