HISTÓRIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO BRASIL: UMA REVISÃO
1 INTRODUO
Na idade antiga, a humanidade no tinha conhecimento acerca dos processos de contaminao que disseminavam doenas tais como: a peste, a clera, a varola, a febre tifide e outras. No entanto, tm-se registros de que j havia preocupaes com a Vigilncia Sanitria, pois eles compreendiam que a gua, bem como os alimentos, poderiam ser vias de contaminao na propagao de doenas. Um agravante, que neste momento da histria, as cidades estavam sendo formadas, assim as populaes passaram as se aglomerarem, e estes problemas foram crescendo e tornando-se cada vez mais complexos (BRASIL, 2002).
vlido salientar que de acordo com a Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria [ANVISA] (BRASIL, 2002) o cuidado com a vigilncia fez com que fossem realizados estudos sobre a gua, os alimentos e at mesmo com os lixos consumidos e a maneira de remoo destes, j que as cidades tornavam-se cada vez mais populosas, e conseqentemente, mais resduos estavam sendo acumulados. Assim, por volta dos sculos XVII e XVIII na Europa e XVIII e XIX no Brasil, teve incio a Vigilncia Sanitria, como uma maneira de responder a este novo problema da convivncia social.
J a partir da dcada de 80, houve uma crescente participao popular e de entidades que representavam vrios segmentos da sociedade no processo poltico. Estes moldaram a concepo que vigora no pas no que tange a vigilncia sanitria, integrando, conforme norma constitucional, o complexo de atividades concebidas para que o Estado cumpra a funo que lhe compete, a de ser o guardio dos direitos do consumidor e provedor das condies de sade da populao (EDUARDO; MIRANDA, 1998).
necessrio esclarecer que o enfoque deste estudo a vigilncia sanitria do Brasil, visto que esta uma importante temtica para a sade pblica, sendo assim, surgiu o interesse para a realizao deste trabalho com os seguintes questionamentos: Qual a histria da Vigilncia Sanitria no Brasil? Como foi criada, como vem sendo desenvolvida e quais as funes da Vigilncia Sanitria no Brasil?
A fim de responder a tais questionamentos, o presente estudo tem por objetivos: Reconhecer a histria da vigilncia sanitria no Brasil; e, reunir informaes que descrevam a histria da criao, do desenvolvimento e a funo da Vigilncia Sanitria no Brasil.
importante mencionar, que este estudo de grande relevncia, pois visa contribuir como fonte de aprofundamento acerca da histria da Vigilncia Sanitria, alm de ser uma oportunidade de fazer um convite a reflexo de como tal Vigilncia evoluiu, pois assim ser feita uma contribuio entendida como positiva, j que a Vigilncia Sanitria estar no foco e sendo muito valorizada, visto que atravs dela tem se buscado a melhoria da qualidade de vida e da assistncia prestada s populaes.
Este estudo trata-se de uma reviso de literatura, a qual permite elencar a ptica de diferentes autores. Assim, foi consultada a base de dados Lilacs para levantamento de artigos, teses e dissertaes sobre a temtica aqui abordada, foi tomado como palavras-chave, os descritores "ANVISA", "Histria da Vigilncia Sanitria", "Histria da Vigilncia Sanitria no Brasil" e "Vigilncia Sanitria". vlido ressaltar que foi utilizado tambm alguns manuais do ministrio da sade, da ANVISA e cartilhas a fim de melhor fundamentar este trabalho.
2 REVISO DE LITERATURA
No captulo que ora se apresenta, far-se- uma discusso acerca da histria da Vigilncia Sanitria e seu contexto histrico no Brasil, priorizando-se variveis que no entendimento dos pesquisadores se fazem necessrios para a compreenso do tema proposto.
O desenvolvimento do processo de formao da Vigilncia Sanitria se deu de acordo com os momentos histricos de cada poca, partindo dos sculos XVIII e XIX, at os anos atuais. Inicialmente no existia uma Vigilncia Sanitria como nos moldes atuais, na qual as atividades ligadas a este rgo eram para evitar a propagao de doenas nos agrupamentos urbanos que estavam surgindo. O Estado executava essa atividade por meio da polcia sanitria, com a finalidade de observar certas atividades profissionais, coibir o charlatanismo, fiscalizar embarcaes, cemitrios e ares de comrcio de alimentos.
Na Antiguidade, a literatura mdica clssica grega contm inmeras referncias a graves dores de garganta que muitas vezes terminavam em morte, e com apenas descries simples de sintomas, possvel incluir a difteria entre essas formas. Na Idade Mdia, surgiram formas de proteo ao consumidor, em virtude da crena difusa de que perigosos focos de doena poderiam surgir, rapidamente em lugares de venda de alimentos, havendo grande cuidado em se manter o mercado limpo. Por essa razo, as autoridades municipais se preocupavam em policiar a praa do mercado e em proteger os cidados contra a venda de alimentos adulterados ou deteriorados (BRASIL, 2010).
Algumas medidas como a inspeo das embarcaes e de suas cargas, especialmente quando infectadas ou suspeitas, colocando-se o passageiro sob regime de quarentena, visando barrar a entrada da peste nessa cidade, foram tomadas no principal porto da Europa para a chegada de mercadorias vindas do Oriente na poca, o de Viena, no sculo XIV, e depois por outros portos como medida de preveno da entrada de doenas, iniciando a vigilncia dos portos (BRASIL, 2010).
Novas transformaes foram surgindo na sociedade brasileira decorrente de situaes ocasionadas no plano poltico, econmico e social, passando a ser um fator contribuinte para a criao e formulao da Vigilncia Sanitria (VISA). Assim, em 28 de janeiro de 1808, j no final do sculo XIX houve uma reestruturao oficial da Vigilncia Sanitria no Brasil, tendo como uma das primeiras medidas adotadas polcia sanitria do Estado, que observava o exerccio de algumas atividades profissionais, e fiscalizava embarcaes, cemitrios e reas de comrcio de alimentos (BRASIL, 2010).
A necessidade da criao da Vigilncia Sanitria surgiu a partir de uma realidade notria, uma grande propagao de doenas transmissveis se instalava devido, em parte, ao nmero crescente e desordenado de pessoas passando a residir em centros urbanos, porm no crescia em condies sanitrias bsicas, o que caracterizava o grande caos do momento (BRASIL, s/a).
De acordo com Badar, Azeredo e Almeida (2007), existem alguns marcos normativos da poca que merecem destaque, a saber: a Lei n. 8.078/90, que estabelece normas de proteo e defesa do consumidor; a Lei n. 8.080/90, que organiza o Sistema nico de Sade; e a Portaria 1.565/94, que define o Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria, estabelecendo as bases para a descentralizao de servios e aes.
Conforme a Lei Federal n. 8.080/90 (BRASIL, 1990) do Sistema nico de Sade (SUS), as aes de vigilncia passam a ser muito mais abrangentes, pois incluem, entre as competncias do SUS, a vigilncia de produtos, de servios, dos ambientes e dos processos de trabalho, atravs de execuo direta ou mediante a participao de outros setores. Tal lei define Vigilncia Sanitria em seu artigo 6, pargrafo 1, como:
"um conjunto de aes capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos sade e de intervir nos problemas sanitrios decorrentes do meio ambiente, da produo e circulao de bens e da prestao de servios de interesse a sade, abrangendo:I o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a sade, compreendidas todas as etapas e processo da produo ao consumo; e II o controle da prestao de servios que se relacionam direta ou indiretamente com a sade" (BRASIL, 1990).
Diante de tal conceito, possvel compreender a grande abrangncia da Vigilncia Sanitria, e o quanto esta desenvolve atividades em diferentes mbitos e o quanto so importantes para a sade da populao. Assim, mister conhecer a misso de tal rgo.
Conforme Brasil (s/a) a Vigilncia Sanitria tem como misso proteger a sade da populao atravs de aes integradas e articuladas de coordenao, normatizao, capacitao, educao, informao, apoio tcnico, fiscalizao, superviso e avaliao em Vigilncia Sanitria. Alm de ser considerada um centro de referncia que deve garantir a incluso social e a construo da cidadania para a proteo da vida.
Desta forma, valido ressaltar que a Vigilncia Sanitria tem um papel importante, o de procurar uma participao efetiva na rede de Controle Social do SUS, contando com a colaborao dos Conselhos de Sade para as suas aes. Pois alm de contribuir no acompanhamento das polticas direcionadas s aes de Vigilncia Sanitria, tais conselhos podem ser parceiros para se alcanar os objetivos almejados por este servio (BRASIL, 2002).
Diante disso, Vasconcelos (2009) considera que a Vigilncia Sanitria como um dos braos executivos que estruturam e operacionalizam o SUS na busca da concretizao do direito social sade. Sua funo principal eliminar ou minimizar o risco sanitrio envolvido na produo, circulao e consumo de certos produtos, processos e servios. Em sntese, a Vigilncia Sanitria tem um papel importante na estruturao do SUS, principalmente devido :
Ao normativa e fiscalizadora sobre os servios prestados, produtos e insumos teraputicos de interesse para a sade; permanente avaliao da necessidade de preveno do risco; e possibilidade de interao constante com a sociedade, em termos de promoo da sade, da tica e dos direitos de cidadania (VASCONCELOS, 2009, s/p).
No que tange as aes de Vigilncia Sanitria, importante esclarecer que indispensvel reconhecer a necessidade de aplicao da imposio legal de poder, ou seja, dever de fiscalizar e autuar os responsveis por prticas que apresentem riscos sade individual e coletiva, situao que determina a de investir/designar os profissionais de Vigilncia Sanitria para o exerccio da funo de fiscal (BRASIL, 2007).
J em 26 de Janeiro de 1999, foi criada a Lei n 9.782, esta define o Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria e afirma que compete a ANVISA, do Ministrio da Sade o papel de coordenar, com o objetivo de regulamentar e executar as aes com abrangncia nacional (BRASIL, 1999).
necessrio mencionar que tal lei define os nveis em que a ANVISA est organizada, sendo ento dividido em: Federal, estadual e municipal.
- O nvel Federal, o da Unio, no mbito do Sistema Nacional da Vigilncia Sanitria em que, no Art. 2 Lei 9.782, define as competncias, a saber:
I - definir a poltica nacional de vigilncia sanitria; II - definir o Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria; III - normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substncias e servios de interesse para a sade; IV - exercer a vigilncia sanitria de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuio ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municpios;V - acompanhar e coordenar as aes estaduais, distrital e municipais da vigilncia sanitria; VI - prestar cooperao tcnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios; VII - atuar em circunstncias especiais de risco sade; e VIII - manter sistema de informaes em vigilncia sanitria, em cooperao com os Estados, o Distrito Federal e os Municpios (BRASIL, 1999).
- A nvel estadual no qual esto os rgos de coordenao estadual suas regionais e os municpios, esto orientados de acordo as estruturas de organizao existentes que variam nas diferentes unidades federativas. Como o SUS privilegia o municpio, visto ser este um espao de ao das prticas de sade, a Vigilncia Sanitria deve ser descentralizada e municipalizada, ou seja, suas aes devem adotar uma poltica especfica com a fim de operacionalizar e recorrer a novas bases de financiamento, criao de equipes e demais infra-estruturas (BRASIL, 1999).
Assim, com a criao da ANVISA, as vigilncias estaduais e municipais vm se organizando, para cuidar de todas as reas que foi atribudo os seus servios. A Vigilncia Sanitria a forma mais complexa de existncia da Sade Pblica, pois suas aes, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as prticas mdico-sanitrias.
Portanto, no Brasil a ANVISA responsvel por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da rea no Pas. Nos Estados e municpios, as VISAS so responsveis pelas atividades que so descentralizadas, para que haja agilidade. Ou seja, quem faz as normas a ANVISA, com a contribuio dos estados, mas quem executa as aes de inspees a Vigilncia Sanitria do municpio (BRASIL, 2010).
Segundo a ANVISA (BRASIL, 2010, s/p), existem diversas reas onde h atuao da Vigilncia Sanitria no pas:
-Locais de produo e comrcio de alimentos: fbricas, restaurantes, bares, mercados e supermercados, frutarias, aougues, padarias, produtores de laticnios e outros;
-Lojas e reas de lazer: shoppings, cinemas, ginsios de esporte, postos de gasolina, piscinas, clubes, estdios e academias de ginstica;
-Indstria: de cosmticos, medicamentos, produtos para a sade, saneantes (produtos de limpeza), perfumes e produtos de higiene pessoal;
-Laboratrios: banco de sangue e hemoderivados;
-Agrotxico: indstria e postos de venda destes produtos;
-Radiao ionizante: hospitais, clnicas mdicas e odontolgicas que faam uso para fins diagnsticos;
-Locais pblicos: escolas, cemitrios, presdios, hospitais, clnicas, farmcias, sales de beleza, asilos;
-Portos, aeroportos e fronteiras.
Parafraseando Brasil (2002), o transporte de alimentos, por exemplo, deve ser realizado em condies tais que protejam o produto da deteriorao ou contaminao e, consequentemente, protejam a sade dos consumidores. So muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilncia Sanitria, a saber:
- riscos ambientais: gua (consumo e mananciais hdricos), esgoto, lixo (domstico, industrial, hospitalar), vetores e transmissores de doenas (mosquitos,barbeiro,animais), poluio do ar, do solo e de recursos hdricos, transporte de produtos perigosos, etc.
- riscos ocupacionais: processo de produo, substncias, intensidades, carga horria, ritmo e ambiente de trabalho.
- riscos iatrognicos: (decorrentes de tratamento mdico e uso de servios de sade) medicamentos, infeco hospitalar, sangue e hemoderivados, radiaes ionizantes, tecnologias mdico-sanitrias, procedimentos e servios de sade
- riscos institucionais: creches, escolas, clubes, hotis, motis, portos, aeroportos, fronteiras, estaes ferrovirias e rodovirias, salo de beleza, saunas, etc (BRASIL, 2002. p. 22)
De acordo com Costa (1999, p. 362), as competncias do setor sade e os modelos institucionais de organizao da proteo e controle sanitrio so variados entre pases. No Brasil, as competncias dos servios de Vigilncia Sanitria so abrangentes, podendo-se descrever as seguintes funes:
- Normatizao e controle sanitrio de bens, da produo, armazenamento, guarda, circulao, transporte, comercializao e consumo de substancias e produtos de interesse da sade, suas matrias-primas, coadjuvantes de tecnologias, processos, equipamentos e embalagens.
- Normatizao e controle sanitrio de tecnologias, sangue, tecidos e rgos, procedimentos e equipamentos e aspectos da pesquisa em sade.
- Normatizao e controle sanitrio de servios direta e indiretamente relacionados com a sade, prestados pelo estado e setor privado.
- Normatizao e controle sanitrio de portos, aeroportos e fronteiras, contemplando meios de transporte, cargas e pessoas.
- Normatizao e controle sanitrio de aspectos do meio ambiente, ambiente e processos de trabalho, e sade do trabalhador.
Como se pode perceber, as aes de Vigilncia Sanitria abrangem variadas categorias de objetos de cuidado, tem natureza eminentemente preventiva, no s de danos, mas dos prprios riscos e perpassam todas as prticas sanitrias, da promoo proteo, recuperao e reabilitao da sade, ao atuar sobre produtos, servios, processos e tecnologias, meio ambiente e ambiente de trabalho, e circulao intencional de transportes, cargas e pessoas.
Desse modo pode-se compreender que a Vigilncia Sanitria usufrui dos saberes e prticas que se situam num campo de convergncia de vrias campos do conhecimento humano, tais como qumica, farmacologia, epidemiologia, engenharia civil, administrao pblica, planejamento e gerncia, biossegurana e biotica (BRASIL, 2010).
Por isso, a lei 9.782/99, em seu Art. 8 pargrafo 1 considera os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalizao sanitria pela Agncia, sendo eles: medicamentos; alimentos (suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgnicos, resduos de agrotxicos e de medicamentos veterinrios); cosmticos; saneantes destinados higienizao (ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos); equipamentos e materiais mdico-hospitalares; imunobiolgicos, suas substncias ativas, sangue e hemoderivados; rgos, tecidos humanos e veterinrios para uso em transplantes ou reconstituies;radioistopos para uso diagnstico in vivo, radiofrmacos e produtos radioativos utilizados em diagnstico e terapia; cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumgero, derivado ou no do tabaco; equalquer produto que envolvam a possibilidade de risco sade (BRASIL, 1999).
Portanto, possvel compreender que a Vigilncia Sanitria est inserida nos mais diversos mbitos tendo os seus fiscais responsabilidade de exercerem suas funes de forma tica e eficiente, a fim de que o papel deste rgo seja cumprido como lhe ordenado de acordo com lei que regente.
A fim de garantir a efetivao do trabalho, a Vigilncia Sanitria busca atuar de duas maneiras. A primeira a de educar e orientar, com isso ela pretende-se exercer o poder pedaggico e educacional em que por meio destas estratgias, objetiva se que os profissionais capacitem toda a populao a respeito dos hbitos de sade, compra de produtos e preveno de doenas; a segunda, reprimindo e impedindo irregularidades, ou seja quando a referida vigilncia exerce seu poder de polcia, exclusivo dos Estados e Municpios, executado quando ocorrem fiscalizaes, aplicao de intimaes e infraes sanitrias, impedindo irregularidades, interdies de estabelecimentos, apreenso de produtos e equipamentos, etc (BRASIL, 2010).
3 CONCLUSO
A Vigilncia Sanitria pode ser ento compreendida como um ganho para a sade brasileira, pois diante do recorte histrico aqui traado foi possvel compreender melhor sua criao, como est sendo desenvolvida, alm de aprimorar os conhecimentos quanto a sua funo.
Assim, pode-se afirmar que a Vigilncia Sanitria um rgo que desempenha suas funes de maneira interdisciplinar, tendo em vista sua ampla rea de atuao nos mais diferentes setores, ainda considerada um espao de comunicao que possibilita a promoo sade da populao, j que lida com diversos produtos que so utilizados por indivduos das distintas classes sociais.
Por ter a misso de proteger e promover a sade da populao, sempre em defesa da vida, tal rgo necessita de uma interao muito grande com os cidados, para isso estes podem buscar a efetivao das aes da Vigilncia Sanitria pela prpria diretriz do SUS, a de participao da comunidade, ou seja, o sujeito social pode ser ativo no referido rgo atravs dos conselhos de sade. Desta forma a sociedade s tem a ganhar e a Vigilncia Sanitria ir avanar em suas prticas, tendo assim melhores resultados.
Para que se tenha uma Vigilncia Sanitria, em consonncia com as necessidades da sade da populao, necessrio tambm a participao ativa dos rgos pblicos responsveis pela sua execuo, compromissados com a sade e com a realidade da comunidade, tendo em vista as problemticas que ela apresenta.
REFERNCIAS
BRASIL, Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria. Cartilha de Vigilncia Sanitria. Cidadania e Controle Social. Braslia. 2 Edio. 2002.
______, Lei Federal n. 8.080, de 19/09/90, que dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade e outras providncias. Braslia, 1990.
______, Lei n 9.782, 26/01/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilncia Sanitria, 1999. Disponvel em:
Acessado em:23 de fevereiro de 2010, s 11h.
______, Agncia da Vigilncia Sanitria. Cartilha educativa. Cidadania e Incluso Social. Secretaria de Estado da Sade. Santa Catarina. s/a.
______, Agncia Vigilncia Sanitria. Ncleo de Assessoramento na Descentralizao das Aes de Vigilncia Sanitria NADAV. Protocolo das aes de Vigilncia Sanitria. Braslia, Abril/2007.
gfgdgdO presente artigo objetiva: Reconhecer a histria da vigilncia sanitria no Brasil; e, reunir informaes que descrevam a histria da criao, do desenvolvimento e a funo da Vigilncia Sanitria no Brasil. Este um estudo relevante pois visa contribuir como fonte de aprofundamento acerca da histria da Vigilncia Sanitria, alm de ser uma oportunidade de fazer um convite a reflexo de como tal Vigilncia evoluiu. Trata-se de uma reviso de literatura
cipal, Institucional, Histrico. Curitiba, 2010. Disponvel em:. Acessado em: 22 de fevereiro de 2010, s 15h.
BADAR, Andra Ctia Leal; AZEREDO, Raquel Monteiro Cordeiro de; e ALMEIDA, Martha Elisa Ferreira de. Vigilncia Sanitria de Alimentos: Uma Reviso. NUTRIR GERAIS Revista Digital de Nutrio Ipatinga: Unileste-MG, V. 1 N. 1 Ago./Dez. 2007.
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HISTRIA DA VIGILNCIA SANITRIA NO BRASIL: UMA REVISO
Por:
Tatiane Oliveira de Souza
Perfil do Autor
O presente artigo tem como autores: Tatiane Oliveira de Souza (Enf Esp. em Sade Pblica); Silvana Andrade Souza (Enf Esp. em Sade Pblica); Juliana Santos Souza (Assit. Social, Esp. em Sade Pblica); Jocinei Ferreira Constncio( Fisioterapeurta Esp. em Sade Pblica) e Marcos Luiz Bonfim Lima (Acd. de Enf. da UFRB).
(Artigonal SC #3211871)
Fonte do Artigo -
http://www.artigonal.com/saude-artigos/historia-da-vigilancia-sanitaria-no-brasil-uma-revisao-3211871.html
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